O ministro da Agricultura, Blairo Maggi apresentou um panorama sobre a produção agrícola na Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP22), realizada em Marrakech, Marrocos, para debater a aplicação do Acordo de Paris. O panorama apresentado por Maggi consiste em aumentar a produção agrícola mantendo a qualidade dos produtos, reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) na agropecuária e, ao mesmo tempo, preservar a maior biodiversidade do planeta.
O ministro acredita que o Brasil é capaz de responder a grandes desafios mundiais apresentados pela ONU, como o aumento da produção de alimentos para uma população mundial crescente, a adaptação de sistemas produtivos e a redução dos gases de efeito estufa. O Ministério da Agricultura prevê que o setor agropecuário nacional deverá alcançar a redução de emissões de CO² em 0,9 gigatoneladas, entre de 2005 e 2030.
Os resultados ambientais do setor agropecuário nacional se devem, especialmente, ao Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC). Coordenado pelo Mapa, o plano visa práticas sustentáveis que reduzem emissões e retêm carbono por meio da recuperação de pastagens degradadas, do plantio direto na palha, do plantio de florestas e da integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF).
As áreas produtivas com sistema integrado somam 11,5 milhões de hectares no país, de acordo com pesquisa patrocinada pela Rede de Fomento de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e realizada pelo Kleffmann Group com acompanhamento técnico da Embrapa Meio Ambiente (SP).
Preferência para produtos brasileiros
A comitiva brasileira frisou que as áreas de preservação em propriedades rurais brasileiras correspondem aos territórios da França e da Noruega juntos. Por conta do cumprimento de regras ambientais rigorosas, o ministro da Agricultura defendeu que os produtos agrícolas brasileiros tenham preferência no mercado global.
Entre as metas assumidas pelo Brasil na COP21 até o ano de 2030, o setor agrícola se propôs a contribuir com a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens, aumentar em 5 milhões de hectares os sistemas de produção integrada e fornecer matérias-primas para biocombustíveis como etanol e biodiesel, que deverão responder por 18% do consumo energético nacional em 2030. O país tem se colocado na conferência como ator-chave na produção sustentável de alimentos e em produção de serviços ambientais.
“Somando-se as metas voluntárias assumidas anteriormente com o compromisso ratificado pelo país por meio da NDC (Proposta do Observatório do Clima para a Contribuição Nacionalmente Determinada), o Brasil se compromete a trabalhar 55,5 milhões de hectares e mais 12 milhões para recuperação e recomposição de florestas, o que representa mais de um quarto de todas as terras usadas pela agropecuária. Nenhum outro país assumiu proposta tão audaciosa”, ressaltou o pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, Celso Manzatto, coordenador da Plataforma ABC, iniciativa multiinstitucional para monitorar a adoção de tecnologias de Baixa Emissão de Carbono na agropecuária.
Para Manzatto, a Plataforma é uma valiosa iniciativa, tanto para validar os resultados alcançados e gerar dados para certificação de produtos agropecuários sustentáveis quanto como ferramenta para disseminar essas tecnologias. Para o presidente da Embrapa, o Brasil concentra todas as condições para se tornar líder mundial em intensificação baseada em tecnologias “poupa-recursos”, de baixa emissão de carbono e em ganhos na produtividade da terra. De acordo com Maurício Lopes, o país é um dos poucos do mundo com grandes extensões de terra com aptidão para uso sustentável.
Marco legal
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A discussão mundial sobre mudanças climáticas teve seu marco legal na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, em 1992, também conhecida como Eco-92, quando foi elaborado o tratado internacional conhecido como Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Os princípios fundamentais que trariam as diretrizes a serem seguidas por diversos países do globo na tentativa de mitigar os efeitos dessa mudança começaram naquela ocasião e passaram a ser debatidos e negociados, anualmente, em reuniões do foro internacional denominadas Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP).
Dos diferentes aspectos discutidos a cada ano, a agricultura é, sem dúvida, uma das vertentes mais importantes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Em termos governamentais, é tratada oficialmente na COP pelo Mapa, que conta com o apoio da Embrapa, por meio de sua base de pesquisas e soluções tecnológicas.
A partir do Acordo de Paris, assinado na COP21, foram institucionalizados os compromissos de contribuição brasileiros, chamados Contribuição Nacionalmente Determinada (intended Nationally Determined Contribution – iNDC, sigla em inglês). Após a assinatura, o acordo passou a ser chamado de NDC Brasil e inclui, entre suas contribuições, ações de mitigação, adaptação e meios de implementação para alcance dos objetivos.
O Plano Nacional de Adaptação deve complementar as ações realizadas no âmbito do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que tem mostrado resultados por meio do Plano ABC, como a disseminação de tecnologias economicamente atraentes e ambientalmente sustentáveis. Tecnologias decorrentes de pesquisas da Embrapa e que promovem ganhos para os sistemas produtivos em termos de resiliência às intempéries do clima e ainda reduzem a intensidade de emissões de gases do setor agrícola.
As discussões
A primeira meta que deu base ao estabelecimento de ações para mitigação de efeitos das mudanças climáticas foi definida ainda na COP3, em 1997, no Japão, na forma do Protocolo de Quioto. No tratado, com mais de 170 países signatários, foi proposto um calendário no qual tais países teriam a obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em, pelo menos, 5,2% em relação aos níveis de 1990, no período de 2008 a 2012.
Desde a COP15, realizada em 2009, em Copenhagen, surgiram as Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAS), compromissos brasileiros, acordados de forma voluntária pelo país e registrados durante a COP 15. As NAMAs antecederam os compromissos acordados depois na NDC.
O país foi pioneiro ao tratar da importância de ações de adaptação aos efeitos da mudança do clima para o setor agrícola nas negociações internacionais, lembrou o pesquisador do ministério da Agricultura, Gustavo Mozzer. “Durante a construção do Plano ABC, entre 2009 e 2010, houve um capítulo dedicado ao tema de adaptação, sendo o plano brasileiro o único para o setor que contemplou esse tema”, comentou.
Na COP 22, que começou no último dia 7 de novembro, a discussão continua na busca por definir ações que visem o “dimensionamento de impactos, o fomento de políticas públicas e o avanço no conhecimento de antever e mitigar riscos”, diz o pesquisador.
A Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas é uma cúpula internacional, formada por representantes de mais de 190 países, que discutem as bases das negociações para o estabelecimento um acordo internacional.
