Vários estados brasileiros registraram nesta quarta-feira, dia15, uma série de protestos e greves contra a reforma na Previdência proposta pelo governo federal. Em Brasília, seis centrais sindicais protestaram na entrada dos anexos da Câmara dos Deputados.
O protesto era, até o início da tarde, pacífico e contava com a exposição de faixas e cartazes e entrega de panfletos que listam os pontos da proposta que os manifestantes consideram críticos. Sobre a reforma trabalhista, os manifestantes argumentam que a proposta pode estimular a precarização das condições de trabalho e dificultar o acesso a direitos consolidados, como o 13º salário e o seguro-desemprego. Sobre a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que trata da reforma da Previdência, eles defendem a alteração de alguns pontos.
“Somos contra praticamente todos os pontos conforme estão descritos na proposta de reforma da Previdência. Mas o maior problema é a idade e o tempo de contribuição mínimos para aposentadoria, tanto de homens quanto de mulheres. O que se tem batido mais é a insistência do tratamento igual entre homens e mulheres. A revolta muito grande”, afirma o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos.
O protesto na capital federal foi organizado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, União Geral dos Trabalhadores e Conlutas.
Invasão de ministério
Integrantes de movimentos rurais invadiram, durante a madrugada, o Ministério da Fazenda, em Brasília. Os invasores quebraram vidraças do prédio do ministério. Segundo a Polícia Militar, eram 500 manifestantes, alguns acompanhados de crianças, mas, para o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, os protestos reúnem 1,5 mil pessoas.
A invasão levou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a despachar na sede da Escola de Administração Fazendária, no Lago Sul, em Brasília.
São Paulo
Na capital paulista, cidade mais populosa do Brasil, a população amanheceu sem o metrô e boa parte das linhas de ônibus. Foram registrados vários bloqueios no trânsito por causa da paralisação nacional.
Por volta das 6h25, no entanto, foi acionado o Plano de Contingência do Metrô para que os passageiros voltassem a ser atendidos, ainda que parcialmente, nas linhas 1-Azul (ligação da zona norte com a sul), 2-Verde (região da Avenida Paulista) e 3-Vermelha (ligação leste-oeste).Nesse horário, já era normal o funcionamento da Linha 5-Lilás da Linha Amarela 4- Amarela.
A decisão dos metroviários de aderir ao ato nacional contrariou decisão da Justiça. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) havia determinado a manutenção do funcionamento pleno das atividades nos horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e de 70% nos demais horários. O descumprimento implica pagamento de multa de R$ 100 mil por dia.
Na avenida Paulista, centro financeiro da cidade, grande parte das agências bancárias amanheceram fechadas hoje. As que abriram as portas tiveram faixas colocadas com mensagens relativas ao Dia Nacional de Paralisação contra a Reforma da Previdência. Apesar de a mobilização ter atingido uma área simbólica da cidade, com alta concentração de agências, em outros bairros o atendimento ocorreu normalmente.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, além das agências, a paralisação atingiu alguns centros administrativos de bancos públicos e privados. O movimento também protesta contra a proposta de regulamentação da terceirização, que tramita no Congresso Nacional.
“Os bancários estão muito insatisfeitos, preocupados e vão cobrar os deputados por essa reforma”, disse Juvandia. Para a sindicalista, o governo deveria buscar outras formas de equalizar os problemas de financiamento das aposentadorias, como a cobrança das empresas que estão em débito com o sistema de seguridade social. “Tem que cobrar os devedores. O governo tem que ser severo na cobrança.”
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou, em nota, que o movimento não teve impactos significativos. “O sistema bancário funciona normalmente. Caso o cliente encontre alguma agência com acesso bloqueado, pode se dirigir a outra agência ou buscar os canais eletrônicos de atendimento”, diz o comunicado.
Bahia
Na capital baiana, os manifestantes se reuniram em frente a um shopping center, na região do Iguatemi, onde protestam contra as propostas enviadas pelo governo federal ao Congresso Nacional.
De acordo com a Polícia Militar, cerca de 9 mil pessoas participam do ato composto, em sua maioria, por bancários e profissionais da educação. Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Bahia, Cedro Silva, o protesto é uma forma de os trabalhadores resistirem à proposta e ao projeto de lei da terceirização.
“Não vamos permitir que milhões de trabalhadores e trabalhadoras sejam prejudicados com essa reforma porque o povo não foi consultado. Nós não vamos aceitar que essa reforma seja aprovada, porque é um retrocesso para o país”, argumenta o líder sindicalista.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB Sindicato), Elza Melo, explica que o objetivo “não é somente chamar a atenção no dia de hoje”.
Esta luta é coletiva e solidária, do povo brasileiro contra esse governo que quer retirar os direitos dos trabalhadores. Não aceitaremos isso. A nossa luta vai continuar. Vamos realizar atos públicos nos próximos dias até derrotar essa proposta. Hoje, a educação parou completamente na Bahia tanto escolas privadas quanto as públicas”, disse a dirigente.
Elza Mello contou que, na capital baiana, diversas escolas estão sem atividades nesta quarta-feira (15). Algumas unidades paralisaram as atividades somente hoje. Há ainda escolas que vão manter a paralisação por dez dias. Segundo a APLB, escolas de 390 municípios do estado participam do dia de luta.
Ceará
Na capital do Ceará, a principal manifestação ocorreu no centro da cidade, na Praça da Bandeira. Segundo a Frente Brasil Popular, que organizou o evento, 30 mil pessoas participaram da passeata. A Polícia Militar não divulgou estimativa. “A reforma da Previdência vai beneficiar apenas as grandes empresas. Com o aumento da idade para se aposentar, vamos ter que contribuir por 49 anos. Ou seja, não há possibilidade de o povo brasileiro se aposentar”, declarou Josival Oliveira, integrante da frente.
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A passeata seguiu da Praça da Bandeira até uma das agências da Previdência Social, que fica no Centro. Em ruas da cidade e em terminais de integração de ônibus, houve paralisações de motoristas e cobradores e passageiros desceram dos veículos para aderir ao ato.
“A população se engajou, pois a reforma da Previdência prejudica a todos os trabalhadores diretamente”, disse o assessor político do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Ceará (Sintro-CE).
Em outros municípios do estado, também houve manifestações. Em Crateús (a 360 quilômetros de Fortaleza), houve passeata no centro da cidade e os participantes ocuparam a entrada da agência da Previdência Social. Em Poranga (a 350 km da capital), estudantes fizeram paralisação e caminhada pela cidade.
Rio de Janeiro
Na capital fluminense, Apesar da greve anunciada pelos motoristas e cobradores na cidade do Rio de Janeiro, a circulação de ônibus no Grande Rio não foi prejudicada. O Sindicato dos Motoristas e Cobradores aprovou ontem (14), em assembleia, a paralisação em protesto contra as reformas previdenciária e trabalhista.
Outras categorias, como os professores das redes pública e privada e os bancários, também prometeram paralisações hoje no Rio de Janeiro, em protesto contra as reformas propostas pelo governo federal.
Duas manifestações em vias do centro provocaram reflexos no trânsito da cidade. Integrantes da Frente Internacionalista dos Sem Teto (Fist) fizeram, na manhã desta quarta, uma passeata da avenida Brasil até a avenida Presidente Vargas, onde bloquearam as pistas no sentido centro da cidade.
O protesto deixou o trânsito lento na Avenida Brasil, principal via de ligação entre as zonas norte e oeste com o centro da cidade. Também houve reflexos na Ponte Rio-Niterói.
Os portuários fizeram um protesto na avenida Rio de Janeiro, em frente à entrada do porto do Rio de Janeiro. Segundo o Centro de Operações da Prefeitura do Rio, há reflexos nas avenidas Francisco Bicalho, Binário e Via Expressa.
Temer diz que reforma é a salvação
Diante dos protestos, o presidente Michel Temer disse que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal evitará que o Brasil siga o caminho de outros países que, por não se prevenirem dos gastos excessivos com as aposentadorias, tiveram de fazer cortes de grandes proporções, chegando inclusive a cortes de salários de pessoas na ativa e aposentados.
“Não queremos que o Brasil tenha de fazer o que fez Portugal, ou seja, cortar salário de pessoas na ativa e de aposentados, ao mesmo tempo em que elevava a idade mínima para 66 anos e eliminava o décimo terceiro salário. Não queremos chegar a esse ponto. Não podemos fazer uma coisa modestíssima agora para daqui a 4 ou 5 anos termos de fazer como Portugal, Espanha e Grécia, que tiveram de fazer um corte muito maior porque não preveniram o futuro”, disse.
Segundo o presidente, a proposta representa um “caminho para salvar a previdência do colapso e para salvar os benefícios dos aposentados de hoje e dos jovens que se aposentarão amanhã”.
“Nós demos rumo seguro às contas públicas com o teto de gastos, imunizando o Brasil do populismo fiscal”, acrescentou Temer durante cerimônia de lançamento do projeto Senhor Orientador, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no Centro Cultural Banco do Brasil de Brasília.
“Com toda franqueza tenho feito distinção entre medidas populistas e medidas populares. As populistas são feitas de uma maneira irresponsável. Têm efeito imediato, aparentemente cheia de aplausos, para logo depois se revelar um desastre absoluto. As populares não. Elas não têm o aplauso imediato mas têm o reconhecimento posterior”, afirmou.
OAB defende regra de transição
A presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Distrito Federal, Thaís Riedel, informou nesta quartaque a entidade apresentou um substitutivo à proposta de reforma da Previdência Social com uma regra de transição que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador. A proposta encaminhada pelo governo cria uma regra para quem está perto de se aposentar e só vale para o tempo de aposentadoria, não para o cálculo do benefício.
Homens a partir dos 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o período de contribuição exigido, mínimo de 25 anos. Por exemplo, um trabalhador para o qual faltava um ano para a aposentadoria terá que trabalhar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses).
Para Thaís, a regra de transição por tempo de contribuição é mais justa. Ela cita o exemplo de duas mulheres com 29 anos de contribuição, hoje o mínimo é 30 anos. Faltando um ano para se aposentar, uma delas com 45 anos vai pagar o pedágio e trabalhar mais um ano e meio; outra, com 44 anos, vai ter que contribuir mais 21 anos e trabalhar até os 65 anos. “É importante uma regra que respeita o tempo de contribuição e não cria uma idade aleatória”, disse.
Segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), a regra é um dos pontos polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que altera o sistema previdenciário. “Esse período de transição para quem está perto de se aposentar é muito importante. Precisamos discutir com profundidade. Nada impede que a gente modifique”, disse Mansur, explicando que terminou ontem (14), o prazo para envio de emendas à comissão que analisa a PEC. “Há uma série de emendas que modificam o processo de transição.”
O deputado ressaltou, que a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres é uma premissa que não será mudada.
Thaís e Mansur participaram hoje do debate promovido pelo programa Revista Brasil, da Rádio Nacional sobre a reforma da Previdência Social. Além deles, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luís Henrique Paiva e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), contribuíram para o debate.
Para Paiva, a reforma é necessária já que o país está em um período de transição demográfica. “O Brasil está passando por um processo de crescimento populacional. Nosso processo de envelhecimento é três vezes mais rápido do que o de países ricos. A Previdência Social é a que mais sofre porque isso aumenta o número de pessoas beneficiárias e reduz o dos que contribuem. Precisamos fazer ajustes”, disse o pesquisador. Paiva lembrou que a expectativa de vida no Brasil alcançou os 75 anos e que a de sobrevida ultrapassa os 15 anos.
