Foi sancionado no início desta semana, o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação cria novas regras para estimular o avanço da produção científica no Brasil. A legislação tem grande aceitação dos setores público e privado e foi construída a partir de consultas à comunidade acadêmica e ao empresariado.
Entre outras mudanças, o Projeto de Lei Complementar 77/2015 facilita a compra de equipamentos e materiais usados para pesquisas, ao liberar da burocracia da Lei de Licitações as compras de até R$ 300 mil. O texto também passa de 240 para 416 o número de horas que os pesquisadores das universidades públicas podem destinar a projetos de pesquisa com garantia de progressão na carreira, além de facilitar as parcerias entre universidades e empresas.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, falou sobre a expectativa de que a nova legislação traga mudanças significativas à área de pesquisa que, para ele, passará a receber mais investimentos do setor produtivo e a focar em resultados práticos, levando o Brasil a inovar e até a causar impacto na balança comercial.
“Hoje, todos dizem que o Brasil é um país de commodities. Nós queremos deixar de exportar matéria-prima para nos tornarmos um país que exporta inovação, com produtos de alto valor agregado. Tenho certeza de que isso vai se refletir na balança comercial nos próximos anos.”, disse.
Pergunta: Hoje, no Brasil, as pesquisas e os pesquisadores estão concentrados nas universidades públicas, diferentemente do que acontece nos países desenvolvidos. O marco pode mudar esse cenário?
Celso Pansera: O empresariado brasileiro não tem tradição de investir em pesquisa e em conhecimento. O setor de estágio no Brasil, por exemplo, nunca se desenvolveu muito, assim como o setor de ensino técnico mostra dificuldades porque as empresas não têm essa prática. Isso se reflete também na área de pesquisa.
O resultado disso é que o governo acabou substituindo a iniciativa privada nesses investimentos e, principalmente, desde os anos 2000 começou a investir pesado. Foi então que começaram a surgir os entraves. Com o novo marco para a área, estamos destravando essa questão, que é necessária. Estamos nos espelhando no sistema europeu do ponto de vista da relação das universidades com o setor produtivo, que historicamente é muito ruim no Brasil.
As pesquisas brasileiras estão muito concentradas nas áreas de humanas e também há muitos pesquisadores desenvolvendo pesquisa pela pesquisa. Com a mudança, setores dinâmicos da economia nacional, que começam a ganhar dinheiro, vão pressionar algumas áreas das universidades, por isso há tanta resistência. Ao colocar mais dinheiro nas universidades, outras áreas vão se sobrepor e mudar o cenário. Não sei se vão criar laboratórios de pesquisa nas indústrias, mas com certeza as indústrias vão entrar mais nas universidades.
Pergunta: Vai aumentar o investimento das empresas no setor?
Celso Pansera: Sim, o empresariado brasileiro tem se modernizado muito e precisa encontrar, de uma forma ou de outra, apoio para investir na inovação. A economia vai começar a girar de forma diferente, deixando de ser de commodities para ser de produtos com valor e tecnologia agregados.
Pergunta: Com isso, as pesquisas serão mais direcionadas ao mercado, ao lucro e terão foco nos resultados? Isso é visto como algo negativo por alguns especialistas.
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Celso Pansera: As pesquisas vão deixar de ser só por diletantismo [filosofia de vida que coloca, como condição prévia à ação, o prazer e o capricho pessoa] e passarão a ter reflexo no mundo real. Os professores, que podem ter a ideia de um produto e o medo de a progressão de carreira deles não ir pra frente caso saiam da sala de aula, agora têm essa garantia, essa é a primeira coisa. O marco destrava os setores das universidades que têm massa crítica forte e vai levar muitos profissionais aos laboratórios. Outra coisa é que à medida que o setor produtivo começar a pagar por pesquisas, isso vai dinamizar a área e as pesquisas passarão a ser mais efetivas do ponto de vista de gerar produtos e bem-estar para a sociedade, não apenas conhecimento.
Pergunta: Essa lei também vai causar impacto na formação de capital humano preparado para atuar nas empresas?
Celso Pansera: Sim, isso é um subproduto da lei. Mas o objetivo central é produzir pesquisa vinculada à necessidade objetiva da sociedade, gerando riquezas, criando novos produtos, gerando bem-estar e trazendo inovação.
Os motores a combustão estão ultrapassados, no setor elétrico só energia limpa. Agora o que dá dinheiro? Biocombustíveis, biomassa, biopolímeros, coisas modernas que se não tivermos capacidade inovadora, para realmente inventar coisas novas, não ganharemos posição de destaque no mundo.
Pergunta: Em quanto tempo será possível sentir essas mudanças na prática? O marco pode tornar o Brasil mais competitivo no mercado internacional?
Celso Pansera: No setor de pesquisa, acho que o reflexo será rápido. Para o cidadão perceber os avanços, deve levar alguns anos. Mas, do ponto de vista da exportação, por exemplo, de exportarmos mais produtos com valor agregado, com certeza isso vai acontecer. Hoje todos falam que o Brasil é um país de commodities. Nós queremos deixar de exportar matéria-prima para nos tornarmos um país que exporta inovação, com produtos de alto valor agregado. Tenho certeza de que isso vai se refletir na balança comercial nos próximos anos
Pergunta: O senhor tem dito que o marco vai levar a um aumento do número de patentes brasileiras? Como?
Celso Pansera: Com o marco, as pesquisas vão ficar mais voltadas para a produção de patentes, porque o pesquisador e a universidade passam a ganhar com isso. Hoje em dia é muito demorado, as universidades não podem se associar a empresas, as universidades e os pesquisadores não podem ter receita advinda disso. Você imagina uma universidade que produz um chip novo. Ela vai ter ganho real em cima disso, trazendo mais recursos para serem investidos em novas pesquisas pela própria universidade. Cria-se um ciclo virtuoso nessa questão.
Pergunta: O que precisa ser regulamentado para que o texto possa avançar ainda mais?
Celso Pansera: Um dos itens aprovados pelo Congresso Nacional é que os institutos de pesquisa possam ganhar comissionamento pela gestão de projetos de pesquisa, mas isso foi vetado pela Fazenda. Esse é um dos debates que precisamos travar para ver o que há na legislação brasileira que impede isso aí, para a gente mexer e restituir esse artigo, que também é muito importante.
