A Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem quer acelerar as mudanças na legislação brasileira para estimular a cabotagem. A meta para 2025 é fazer com que este modal, que hoje representa apenas 12%, possa chegar a 29% de toda a carga transportada no Brasil.
No 1 º Workshop da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem (Frenlog) do Senado foi ampliado o debate sobre os entraves e as soluções para usar oito mil quilômetros de costa e mais dois mil quilômetros pelos rios brasileiros para cabotagem, a navegação entre portos do país, de uma forma eficiente e mais barata.
– O milho produzido em Mato Grosso poderia estar indo pra Santarém ou Miritituba, colocando num navio lá em Santarém, fazendo a costa brasileira e abastecendo o Nordeste. Infelizmente, não se consegue fazer isso em função do custo. Isso traria muito mais competitividade ao milho produzido no Centro-Oeste do que o que nós temos hoje, tendo que colocar em caminhão, onde o frete é mais caro do que o produto – argumenta o coordenador do Movimento Pró Logística e presidente da Câmara Setorial, Edeon Vaz Ferreira.
A cabotagem é discutida no Brasil há mais de 30 anos, mas pouco avança. O alto custo e a burocracia são os principais entraves, a insegurança jurídica pela falta de uma legislação adequada afasta novos investidores. Se for retirado o petróleo dos 12% atuais, este percentual cai para apenas 4%.
A cabotagem ficou de fora da Lei dos Portos aprovada em 2013, e agora as regras precisam ficar claras para dar competitividade ao setor. O presidente da Frente Parlamentar aposta na proposta de emenda à constituição, a PEC 39, que trata das concessões.
– Fazer com que toda esta legislação tenha esta segurança, não podendo ser mudado por decreto, por uma decisão ministerial, ou até presidencial; Só pode ser mudado por quorum qualificado, ou seja, tem que ter uma lei complementar para que isso seja feito – defende o senador Wellington Fagundes (PR/MT), presidente da Frente.
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Para a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, a Casa Civil, o Ministério dos Transportes, as entidades representativas, todos têm algum tipo de estudo sobre cabotagem na mão. Falta reunir os processos no Congresso Nacional. Mudanças no curto prazo, como a redução da carga tributária dos combustíveis, e da burocracia, já reduziriam o custo em 18%.
– É mais barato levar milho do Uruguai pro Nordeste, do que levar o milho do Rio Grande do Sul, ou trigo para o Nordeste brasileiro. Essa conta não fecha e essa conta é velha, antiga. Nós, o Congresso Nacional e o governo brasileiro, não podemos esperar mais nenhum dia para que isso possa acontecer, nós temos que dividir em etapas, tempos, dificuldades, mas nada foi mais difícil do que alterar o Código Florestal. A Lei dos Portos. Quantas outras votações difíceis nós enfrentamos no Congresso – argumenta Kátia Abreu.
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A ministra defende que a isonomia no combustível para a cabotagem seria uma das formas de reduzir o alto custo deste tipo de transporte, uma vez que este não tem isenção de PIS e Cofins, benefício que é concedido ao transporte de longa distância. Durante sua participação, elatambém destacou que a cabotagem é o desafio de maior importância para o setor de logística atualmente no país.
Kátia defendeu a aplicação do resultado do trabalho realizado pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, a redução da burocracia e a adequação da tripulação ao porte dos navios.
– Como posso ser competitiva se quem dita a quantidade de pessoas a trabalhar no meu navio é o governo brasileiro? Precisamos romper esse corporativismo e reverter essa imposição de mão de obra – afirmou.
