Começou pontualmente às 8h55 desta sexta, dia 15, as discussões que vão decidir pelo prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Junto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa, um grupo de parlamentares favoráveis ao impedimento fizeram uma contagem regressiva. Ao todo, 173 dos 513 deputados estavam presentes na abertura da sessão que avaliará o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que pede a continuidade do processo.
A exposição do jurista Miguel Reale Junior, um dos autores da denúncia contra a presidente, foi a primeira fala no plenário, por 25 minutos. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fez a defesa de Dilma, em seguida, pelo mesmo tempo (ambos são improrrogáveis). Os partidos terão uma hora para se manifestar logo depois de acompanhar a defesa e a ordem de discurso será da maior para menor bancada. São 25 partidos que podem indicar até cinco parlamentares para dividir este tempo. A sessão deve se estender pela madrugada. Depois dos 25 partidos, parlamentares que se inscreveram individualmente falarão por três minutos, no sábado (16), em sessão marcada para ter início às 11h.
Às 9h, foram abertas as inscrições para os deputados interessados em discursar. Os parlamentares têm até as 11h para registrar o interesse em se manifestar amanhã.
Acusação
O jurista Miguel Reale Júnior começou sua fala no plenário da Câmara rebatendo os gritos de guerra de manifestantes favoráveis à manutenção do governo Dilma Rousseff. “Golpe, sim, houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado, quando se mascarou a situação fiscal do país e continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram que se valer de empréstimos de entidades brasileiras”, afirmou.
No discurso, o jurista – um dos autores do pedido que culminou em todo o processo, chamou os deputados de libertadores e apelou para que aprovem o impedimento da petista. “Nós vivemos um momento de grande aflição no país, estamos sequiosos [sedentos] de nos libertarmos desse turbilhão de mentira e corrupção. Queremos ressurgir para a saúde. Os senhores [deputados] são nossos libertadores. Confiamos em vossas excelências. Vossas excelências são os libertadores dessa prisão que vivemos, enojados da mentira, da corrupção da inverdade”, pediu.
Ele reafirmou que houve crime de responsabilidade fiscal. “O Tesouro não tinha dinheiro e ao invés de tomar medidas de contenção fiscal e reduzir os gastos, continuou com a gastança para programas de televisão de 2014 [campanha]. E as pedaladas continuaram ao correr de 2015 e continuam a pedalar ainda. É não ter o dinheiro é dizer para o banco: paguem por mim”, afirmou.
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Segundo ele, as chamadas pedaladas fiscais não são apenas um crime contábil e quem está pagando a conta destas medidas é a população. “Dizer que vir a esta Casa para afastar a presidente por sua gravíssima responsabilidade de jogar o país na lama, vai dizer que é golpe? Vai dizer que é crime? Golpe foram os valores elevadíssimos e por longo tempo para escamotear a verdade. Vão dizer que isto não justifica o pedido de afastamento?”
O jurista ainda citou a edição de decretos com créditos suplementares que estão listados no pedido como medidas adotadas sem autorização do Congresso Nacional. “Passou-se em cima desta Casa, esta Casa foi desconhecida pela presidente da República no instante em que editou decretos injustificáveis sem haver receita e depois baixava projeto de lei [de revisão] sobre a meta fiscal. São fatos da maior gravidade”, afirmou.
Defesa
Em entrevista coletiva, após apresentação dos argumentos de defesa da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, admitiu que o governo pode apresentar novas ações ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo conduzido pela Casa. Um dos pontos que já está no alvo de Cardozo é a exposição do jurista Miguel Reale Júnior, que o antecedeu na tribuna, para expor os pontos do pedido que culminou no processo.
“Vamos analisar a acusação do jurista Miguel Reale Júnior”, afirmou. Cardozo disse que a AGU vai pedir as notas taquigráficas para analisar o discurso. Reale Júnior falou sobre Operação Lava Jato e contas de 2014. O argumento da defesa de Dilma é que, apesar do STF ter negado todas as liminares apresentadas pela defesa na sessão extraordinária da Corte, que seguiu até a última madrugada, a Corte reforçou que os objetos da denúncia estão limitados aos seis decretos suplementares e aos pagamentos relativos ao Plano Safra, que foram classificados como pedaladas fiscais. “Se entendermos que existe alguma questâo que exija ajuizamento imediato, vamos fazer”, completou.
Outras questões que podem ser judicializadas referem-se aos requerimentos apresentados por Cardozo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foram oficializados pela AGU, durante a fala em plenário: um, foi o pedido para que Cunha oriente os parlamentares sobre os objetos da denúncia. A intenção de Cardozo é evitar que, nos discursos, orientações de bancada e outras manifestações que vão anteceder a votação, prevista para domingo, acusações que não estão incluídas no pedido de impeachment ganhem espaço e acabem induzindo o resultado, sem que a defesa possa ou esteja preparada para contra-argumentar, já que está focada nos pontos da denúncia.
O outro requerimento pede que a defesa tenha mais uma oportunidade de se manifestar. O ministro já tinha apresentado pedido semelhante a Cunha, mas foi negado, considerando que a acusação era aquela que foi feita pelos subscritores da denúncia original. “Só que o Supremo decidiu que não. [Decidiu] Que o que será votado é o parecer da comissão, e é ele quem materializa a denúncia, então a defesa tem que falar depois do parecer, sob pena de haver desrespeito ao direito de defesa. Haverá um grave cerceamento da defesa”, afirmou. Da forma como está definido o cronograma por Cunha, a defesa de Dilma não falaria mais até a votação. Cardozo quer voltar a se manifestar depois da fala de Jovair Arantes (PTB-GO), prevista para abertura da sessão de votação no domingo, 14h.
O que vem pela frente
