A sessão foi encerrada pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a pedido dos líderes das bancadas, que pediram mais tempo para discutir com suas bases o teor dos destaques. A votação, aprovado na semana passada pelo plenário da Câmara, será retomada amanhã às 14h.
– Realmente, em função do número elevado de destaques apresentados, o que causa confusão em relação aos seus conteúdos, é mais prudente que continuemos amanhã para votar os destaques com mais consciência – afirmou Cunha.
Antes da suspensão estava em debate uma emenda que diminui de 24 para 12 meses o período de quarentena durante o qual uma empresa de terceirização não poderá firmar contrato com outra empresa se nesta trabalharam seus donos ou sócios como empregados.
Um dos destaques que conseguiu ser votado foi o que retirou do texto a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ele foi aprovado por 360 votos a 47.
Repercussão
A regulamentação da terceirização afeta diretamente a cadeia produtiva do agronegócio. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, José Zeferino Pedrozo, aprimora o sistema produtivo.
– Com a terceirização, poderemos contratar empresas que tenham profissionais capacitados e especializados, com custo operacional reduzido e gerando mais produtividade e competitividade – afirma Pedrozo.
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Para o diretor-executivo da Aprosoja-Brasil, a redução do custo operacional será possível com a contratação de profissionais para o período de tempo realmente necessário.
– Hoje, o produtor contrata por 12 meses, contribui por 12 meses, mas o trabalho acontece realmente em 60, 90 dias, o período da safra –argumenta Fabrício Rosa.
Já os trabalhadores reclamam que a terceirização irá precarizar os direitos trabalhistas. O Secretário de Assalariados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (CONTAG) estima que a informalidade entre os mais de quatro milhões de trabalhadores rurais irá aumentar. Hoje, o DIEESE aponta que 60% dos trabalhadores rurais assalariados são informais.
– Para reduzir custo, a empresa vai contratar uma outra empresa e terceirizar o trabalhador. Só que essa empresa que terceiriza, precisa ter lucro. Nessa conta, quem vai pagar será o trabalhador, que terá o salário reduzido – explica Elias Borges.
Um estudo do DIEESE feito com a CUT mostra que o salário de um terceirizado é 24% menor que o de um trabalhador não terceirizado.
*Apuração de Fernanda Farias, com edição de Ivan Ryngelblum
