Câmara adia novamente votação da terceirização

Restante dos 30 destaques será analisado na semana que vemA Câmara dos Deputados analisará na quarta que vem, dia 22, a votação dos destaques ao Projeto de Lei (PL) 4330/04, que regulamenta a terceirização de serviços no setor privado, após acordo entre os líderes na noite de ontem, dia 15. Este é o segundo adiamento da análise. 

Fonte: Wilson Dias / Agência Brasil

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou o acordo.

– Prevaleceu o bom senso, um projeto desta magnitude, há que ter uma maioria para votação – disse.

A decisão não foi aceita por PCdoB, Pros e PSD. Autor do requerimento que pediu a retirada de pauta dos destaques, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), afirmou que o tema das terceirizações somente deveria ser discutido após a votação das Medidas Provisórias (MP) do ajuste fiscal, que alteram regras de pensão, seguro-desemprego e outros direitos trabalhistas.

O texto-base do PL da terceirização foi aprovado na semana passada, mas ainda restam analisar mais de 30 destaques que alteram pontos do projeto. O mais polêmico trata da liberação da terceirização de atividades-fim, atualmente proibida pela Justiça do Trabalho.

Na terça, dia 14, quando os destaques começaram a ser votados, foi aprovada proposta que retira a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas Às empresas públicas, Às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.