A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o requerimento de urgência para a apreciação na casa do projeto de lei (PL) 6299/2002, que propõe novas regras para avaliação, aprovação e fiscalização da produção e comercialização de defensivos agrícolas. Foram 327 votos a favor da urgência, 71 contra e uma abstenção. O projeto tem origem em uma proposta de cerca de 20 anos atrás, do então senador Blairo Maggi.
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta prevê uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, acrescenta critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos, a exemplo do que é feito em países com agricultura similar à brasileira, como Austrália e Estados Unidos. O PL também propõe que o termo “agrotóxico” seja substituído por “pesticida”.
A votação do PL 6299/2002 foi defendida por líderes governistas na Câmara. O líder da Maioria, deputado Diego Andrade (PSD-MG), afirmou que o projeto vai modernizar a agricultura brasileira. Segundo ele, a produção agrícola brasileira é feita com sustentabilidade. “A gente tem que parar de falar mal da nação que alimenta o mundo com sustentabilidade, e precisamos sim dos defensivos, como precisamos de vacina, que também é um remédio e na dose certa cura. Não podemos jogar contra aquilo que está sustentando o Brasil”, disse.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que é vice-líder do governo, afirmou que é mentirosa a afirmação de que a proposta vai colocar mais veneno na mesa dos brasileiros. “Quem fala isso não tem fundamento, é um discurso meramente de posição ideológica. Os números apresentados aqui são fictícios”, disse. Ele afirmou ainda que as exportações brasileiras passam por agências internacionais.
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“Toda nossa exportação é vistoriada por agências internacionais criteriosas. Esses mesmos alimentos são vistoriados por agências internas, portanto, o alimento brasileiro é seguro”, declarou.
A proposta também foi defendida pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Já passa da hora de regulamentar esse tema para garantir mais tecnologia. Hoje, a análise de um novo defensivo leva oito anos, vamos reduzir em muitos casos a aprovação para dois anos no máximo”, afirmou.
A proposta foi aprovada em comissão especial em 2018. Entre outros pontos, altera a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas”. A liberação será concentrada pelo Ministério da Agricultura, enquanto hoje o processo envolve ainda o Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na sessão desta quarta do plenário, o texto está sendo objeto de obstrução pela oposição.
