A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 5, o requerimento de urgência do projeto de lei que acaba com as dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), ou seja, a proposta terá agora preferência para votação e será o primeiro item da pauta de qualquer sessão realizada pelo plenário.
Havia resistência da base do governo de Michel Temer e de Bolsonaro para barrar o avanço do projeto que pode impactar o orçamento da União.
Na última terça-feira, dia 4 , Goergen disse que a aprovação da urgência da proposta dá ao setor “força para jogar ao próximo governo para negociar”, independente da votação futura do mérito em plenário. “Não é o mérito do projeto que vai ser a solução, e sim a urgência e uma nova prorrogação para o novo governo sentar com o setor”, disse.
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Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto avalia prorrogar a data de adesão ao Refis do Funrural mais uma vez. Demandado pelo setor agropecuário, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, concordou com a possibilidade e sinalizou que levará o tema ao presidente da República, Michel Temer
De acordo com lei já sancionada, o novo prazo para produtores rurais renegociarem suas dívidas termina em 31 de dezembro deste ano. No entanto, alerta a Receita Federal, como não haverá expediente bancário nesta data, o pagamento da primeira antecipação do parcelamento deve ser feito até o dia 28 de dezembro, última sexta-feira do ano.
