Com 325 votos a favor, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 29, o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 9206/17, do deputado Zé Silva (SD-MG). O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 793/17, sobre parcelamento do passivo do setor rural relacionado ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), que perdeu a validade.
O texto do PL manteve o teor do relatório da deputada Tereza Cristina à Medida Provisória do Funrural. Os benefícios de descontos de juros, multas, prazos e redução da alíquota foram mantidos e foram incluídas ainda as renegociações de outras dívidas do setor, o que era uma exigência da oposição para aprovar no texto.
“Essa lei vem trazer soluções, especialmente para agricultura familiar. É um acordo costurado com a oposição, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria do Desenvolvimento Agrário”, disse Zé Silva.
Notícias Relacionadas
Mesmo com essa nova estratégia, nem todos da bancada ruralista concordaram com o projeto apresentado. “Eu vejo muita falta de humildade do setor para isso ter sido negociado assim. Eu preferia que nós voltássemos ao governo, mostrássemos a ele a impossibilidade que o setor do agronegócio tem de pagar essa conta da forma que ele quer cobrar e iniciássemos uma nova tratativa”, disse o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS).
Com a aprovação da urgência do projeto, o texto segue direto para votação no plenário da Câmara. Depois disso, a proposta segue para o Senado e, se aprovado, segue para a sanção presidencial.
