A Câmara dos Deputados ratificou nesta quarta-feira, 8, o Protocolo de Nagoya. Agora, o texto segue para apreciação do Senado. Se aprovada pelos senadores, a proposta confirmará a adesão do Brasil ao acordo, sendo necessária posterior apresentação de decreto presidencial para sua regulamentação.
Concluído durante a 10ª reunião da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP), em outubro de 2010, o protocolo foi criado com o objetivo de repartir benefícios conquistados a partir da utilização dos recursos genéticos de cada país, bem como as aplicações e comercialização.
Para o deputado federal Arnaldo Jardim, significa uma oportunidade de dialogar em relação a questão ambiental de forma propositiva.
Pauta prioritária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o documento é a porta de entrada para negociações importantes do país sobre o tema, com discussão programada para o segundo semestre de 2021, na COP 20, adiada devido a pandemia de Covid-19.
O presidente da bancada, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), informou que a ratificação garante ao Brasil participação efetiva para negociar dispositivos do Protocolo Nagoya, o que influência nas decisões estratégicas do país no âmbito internacional. “Não confirmar o Protocolo de Nagoya significa não ter voz nas decisões tomadas na COP. A participação do Brasil será a segurança de que nós teremos poder de concordância ou veto para as próximas decisões”, explica.
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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, usou sua conta no Twitter para parabenizar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e demais deputados pela aprovação, que, segundo ele, “ajudará o Brasil a cuidar da sua biodiversidade através da valorização e monetização desse importante patrimônio”.
Em vídeo, o deputado Arnaldo Jardim comemorou a aprovação por unanimidade. “Significa oportunidade do Brasil, respeitando este acordo, dialogar com esta questão de forma propositiva. Reafirmo a nossa disposição de apresentar harmonia entre o agro e o meio ambiente, entre produção e preservação. O Brasil é capaz de fazer isso”, diz.
Bancada do agro vem destacando importância da adesão
Em ação inédita no fim do mês de junho deste ano, a FPA soltou nota pública junto com a Frente Parlamentar Ambientalista em apoio a ratificação do acordo pelo Congresso Nacional. “Mesmo com tamanha complexidade, a FPA e a Frente Parlamentar Ambientalista estão de acordo com o tema. Esse talvez seja o primeiro ato concreto onde o Brasil mostra que as políticas ambientais e de agricultura são complementares e não antagônicas”, destaca Moreira.
Críticos contrários à ratificação do protocolo entendem que a adesão traria obrigatoriedade de o Brasil se submeter às leis relacionadas a biodiversidade de outros países, sendo necessário pagar por recursos já adquiridos anteriormente pelo país. No entanto, o próprio protocolo de Nagoya resguarda leis de biodiversidade existentes em cada país signatário.
Diante da falta de uma lei que resguardasse esses direitos, a FPA se posicionava contrária a ratificação. Mas, em 2015, foi sancionada a Lei de Biodiversidade brasileira (Lei 13.123 de 2015) que resguarda o direito de propriedade brasileiro sobre os recursos genéticos internalizados antes da aprovação da lei, o que mudou a posição da bancada do agro.
“O Brasil é um país que tem vocação para produção agropecuária e a maioria de nossos produtos tanto de proteína animal quanto de vegetal são exóticos (importados) e eles foram ao longo do tempo adaptados ao nosso clima, nosso tipo de solo, nosso manejo e, portanto, não temos possibilidade e nem obrigação de pagar qualquer coisa em relação a esses produtos. Na lei brasileira, fica claro que esses produtos adaptados e modificados passam a pertencer como patrimônio genético do país de onde estão sendo produzidos, no caso, o Brasil”, diz o presidente da FPA.
