A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 2, proposta que autoriza condutores de trator a dirigir tendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B”, destinada à direção de veículos leves, como carros de passeio.
A autorização valerá apenas se o condutor tiver certificado de formação profissional na área agrícola. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro obriga os profissionais a terem carteira de motorista da categoria “C”, destinada a condutores de veículos utilizados em transporte de carga com peso bruto total que exceda a 3,5 mil quilos.
Notícias Relacionadas
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo – mecanismo que permite que os projetos sejam votados apenas em comissões, dispensado a apresentação ao Plenário – e seguirá ao Senado, a não ser que um recurso seja apresentado.
