A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta terça-feira, dia 18, um requerimento para debater a legalidade das vaquejadas. O encontro está marcado para as 10h da próxima terça-feira, 25 de outubro. No mesmo dia, associações, vaqueiros, criadores de cavalos e demais participantes dessas atividades estarão em Brasília para uma manifestação na Esplanada dos Ministérios contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a lei cearense que regulamentava essas provas como esporte.
O autor do pedido para realização da audiência pública, deputado Zé Silva (SD/MG), defendeu a ampliação do debate sobre o tema após a decisão do STF. “É necessário ter consciência que há mais de 100 anos essas atividades criam roteiros turísticos, empregos e uma relação afetiva entre quem participa e os animais. Não questionamos o STF, mas queremos que o assunto seja debatido e aqui teremos a oportunidade de ter mais opiniões”, disse.
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O requerimento foi aprovado por unanimidade e tem por objetivo debater o Projeto de Lei 2452/2011, do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que considera a vaquejada como atividade desportiva formal. Parlamentares contrários ao tema, porém, também puderam sugerir nomes de participantes dessa audiência. O deputado Ricardo Izar (PP/SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Animais, indicou o juiz federal Anderson Furlan e a médica veterinária e presidente do Fórum Nacional em Defesa dos Animais, Vânia Nunes.
Apesar de aceitar o debate, Izar mostrou a posição contrária ao tema. “A gente não devia nem discutir um projeto que é inconstitucional. O STF determinou que a vaquejada é inconstitucional, pois fere artigo 225 da Constituição Federal. Não poderia ser considerada desportiva se é inconstitucional, não deveria nem existir”.
