Irritados com o descumprimento da tabela do piso mínimo do frete e o que entendem ser uma falha da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em fiscalizar a medida, caminhoneiros de Goiás estão se mobilizando para bloquear as estradas do estado na próxima segunda-feira, dia 29, para fazer uma fiscalização informal.
“Vamos bloquear a pista, as entradas das fábricas. Todos os caminhões que estiverem carregados abaixo do piso mínimo vão ter de voltar para a transportadora. Só sai de Catalão dentro do piso mínimo”, diz Wallace Landim, o “Chorão”, uma das lideranças da categoria. Assim, o bloqueio deverá atingir as cargas que vêm do Sul do país através de São Paulo.
O movimento não deve atingir São Paulo, segundo informou o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens (Sindicam) de São Paulo, Norival de Almeida Silva, o “Preto”.
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Porém, os bloqueios podem não ficar limitados a Goiás. Em Santa Catarina, a categoria deve se reunir para decidir se adere ou não ao movimento, segundo informou o autônomo Alexandre Fróes, que atua no porto de Itajaí. “A movimentação está em todos os estados”, informou.
Além da mobilização do dia 29, há uma paralisação sendo convocada para o dia 10 de novembro. “Precisamos fazer valer a lei”, disse o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Ponta Grossa (PR), Neori “Tigrão” Leobet. “‘Tamo’ juntos.”
Dentro da própria categoria há quem coloque em dúvida a efetividade da iniciativa dos caminhoneiros de Goiás. “A ideia é ótima, mas a execução é muito complicada”, avaliou o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer. “Se existe a lei e a penalidade e o caminhoneiro se sente acuado para cobrar seu direito, não acredito que vá enfrentar a transportadora de cara limpa.”
Uma queixa recorrente dos caminhoneiros é essa: as transportadoras estão pagando frete abaixo do piso mínimo estabelecido nas tabelas da ANTT. Se o caminhoneiro não aceita, ele entra para uma espécie de “lista negra” e não é mais contratado. Assim, eles se sentem impedidos de exigir seus direitos. Por isso, cobram uma ação mais contundente da ANTT.
A agência, porém, ainda está elaborando uma versão completa das tabelas de piso mínimo do frete e o regulamento com as penalidades para o descumprimento delas. Nada disso está pronto.
Existe uma tabela em vigor, feita às pressas para encerrar a paralisação, mas os próprios caminhoneiros reconhecem que ela contém erros. Por exemplo, cobrar mais barato para transportar uma carga perigosa do que uma carga comum. A ANTT também tem feito fiscalizações, mas ainda não aplica penas.
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A demora causa impaciência. “Eu não acho justo parar um país para fazer uma agência de governo funcionar, mas é isso que pode acontecer”, disse Chorão.
Prazos e ritos
A agência informa que tem trabalhado na maior rapidez possível. No entanto, não pode atropelar prazos e ritos, para não prejudicar a solidez jurídica das normas que está elaborando.
No momento, a agência ainda colhe sugestões para elaborar as penalidades pelo descumprimento da tabela.
O prazo para apresentação de propostas acaba no dia 9 de novembro. Depois disso, elas ainda precisarão ser consolidadas para só então ser elaborada a norma.
É por causa desse prazo do dia 9 que algumas lideranças chamam uma paralisação para o dia 10. Mas a ideia divide a categoria. “Preto”, por exemplo, não pretende mobilizar a base paulista para esse movimento tampouco.
“Eu não vou tomar uma decisão antes de falar com o presidente eleito”, informou “Chorão”. Ele já conversou com o candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o general Hamilton Mourão, para pedir uma audiência com aquele que acredita que será eleito no próximo domingo.
Outras lideranças também esperam dialogar com o presidente eleito ainda este ano, na expectativa de obter dele algum compromisso de apoio à categoria. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a constitucionalidade de o governo elaborar tabelas com preços mínimos do frete, também aguarda o resultado das urnas.
Entre as medidas adotadas para encerrar a greve, está o subsídio destinado a garantir um desconto de R$ 0,30 por litro de diesel.
Essa medida acaba no dia 31 de dezembro próximo. Porém, não é algo que mobilize os caminhoneiros, porque as regras para o cálculo da tabela dos preços mínimos do frete contemplam o repasse das variações de preço do combustível.
No entendimento deles, se a tabela for mantida e for cumprida, o subsídio não é necessário.
