A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada a investigar a atuação do MST cancelou a audiência pública originalmente agendada para esta segunda-feira (4) com representantes do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas sobre a realização de feiras agrárias por movimentos sociais do campo.
O deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL), que solicitou a realização da audiência, queria esclarecer se o instituto fornece algum tipo de apoio organizacional para a realização dessas feiras e, caso positivo, detalhar como essa colaboração ocorre.
O parlamentar destacou que, embora o direito à propriedade privada seja uma das garantias individuais previstas na Constituição, tem-se observado um aumento considerável e desordenado das invasões a propriedades rurais produtivas no país desde janeiro. Ele também fez referência ao suposto financiamento desses movimentos.
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O cancelamento ocorreu porque o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o depoimento de dois funcionários do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) na CPI do MST.
O ministro alegou possíveis violações de jurisdição por parte da CPI, visto que o Instituto em questão está sob jurisdição do governo estadual de Alagoas. Segundo Barroso, a investigação sobre as atividades dos funcionários deveria ser de competência exclusiva da Assembleia Legislativa de Alagoas, uma vez que se trata de uma entidade autônoma vinculada ao governo estadual.
A CPI, que foi estabelecida em maio, tem como foco investigar as invasões do MST. O colegiado é presidido pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e possui um prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos.
