O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) se posicionou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2007, que retoma a cobrança do Imposto sobre Operações sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) na exportação de produtos primários (não-industrializados) e semielaborados. Segundo assessoria da entidade, a posição se dá diante do retrocesso que a PEC representa – ou qualquer outra forma de tributação que onere ainda mais os exportadores e reduza a sua competitividade.
De acordo com o conselho, por meio de um setor exportador eficiente e de investimentos em difusão de tecnologias no setor agropecuário, o Brasil assumiu uma posição estratégica na produção de alimentos para o mundo. “Nesse sentido, a isenção do ICMS fortaleceu a produção agropecuária nos estados brasileiros, criando renda em diversos municípios, além de impostos que foram compartilhados por todos os entes federativos”, declara a entidade, em nota.
Na comparação entre 1996 – ano de criação da Lei Kandir, que retira essa tributação – e 2016, o Brasil teve um crescimento de 124% nas exportações de café, passando de 15,29 milhões para 34,27 milhões de sacas, alcançando, em média, cerca de 30% do mercado mundial.
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“Além disso, também observamos que sem a Lei Kandir o setor de exportação de café teria deixado de obter enquanto receita, entre janeiro de 1996 e novembro de 2017, US$ 11,6 bilhões. É preciso salientar também o quanto beneficiou o repasse maior para os produtores. Em 1996, o valor médio repassado ficou entre US$ 1,7 bilhão e US$ 1,9 bilhão. Este ano, o montante ficou entre US$ 3,8 bilhões e US$ 4,2 bilhões”, diz o Cecafé.
De forma geral, todo o setor de agronegócio se beneficiou e o volume de exportação comprova isso. Em 1997, o número passou de US$ 23,4 bilhões para US$ 89,1 bilhões, em 2017.
