A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiram iniciar uma ação conjunta nos próximos dias, no Congresso e junto ao governo, para renegociar a dívida dos produtores em relação ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural).
A iniciativa foi acertada nesta quinta-feira, dia 6, em uma reunião entre o presidente da CNA, João Martins da Silva Junior, e a vice-presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (PSB-MS). A ação foi articulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela constitucionalidade do Funrural recolhido pelo empregador rural pessoa física.
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Na última terça, dia 4, Martins já havia levado uma proposta de renegociação da dívida ao secretário-geral da Presidência da República, Moreira Franco, e depois à Secretaria da Receita Federal. A CNA propõe que o passivo desses produtores seja refinanciado pelo valor nominal, ou seja, sem juros e sem correção monetária.
A ação conjunta entre as duas entidades prevê também a apresentação de uma proposta, a ser incluída na Reforma da Previdência, para que o produtor possa optar no futuro pela forma menos onerosa de contribuição ao Funrural, beneficiando todo o setor.
