Os secretários de Fazenda dos estados vão se reunir nesta sexta-feira, dia 5, para decidir se renovam ou não o Convênio 100, benefício que reduz ou isenta a base de cálculo do ICMS nas operações de vendas de insumos e produtos agrícolas. De acordo com o coordenador assuntos econômicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato conchon, a entidade defende “a manutenção para sustentar a balança comercial”.
Entidades do agronegócio estão trabalhando junto aos governos estaduais para que o benefício seja mantido. É o caso da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), que projeta alta de até 12% nos custos com insumos caso isso não aconteça.
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A advogada especialista em tributação e juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do estado de São Paulo, Fernanda Arantes, analisa o cenário e reforça que a renovação só se acontecerá em caso de apoio unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Temos visto resistências de alguns estados, aqueles que estão com dificuldade financeira, em uma tentativa de maior arrecadação”, conta.
Caso um dos estados rejeite, Fernanda não destaca uma nova articulação, já que o prazo final é 30 de abril. “A decisão de São Paulo nesses questões do Confaz é muito importante, porque alguns estados costumam segui-lo. A pressão do setor do agro também vai influenciar bastante na votação”, finaliza.
