A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirma ter protocolado nesta sexta-feira, dia 9, na Procuradoria-Geral da República, representação contra o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. De acordo com a entidade, o ministro cometeu crimes de responsabilidade e improbidade administrativa ao determinar a divulgação pública, pela internet, de dados de produtores rurais contidos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A CNA alega que a divulgação das fez com que houvesse “fácil identificação dos produtores, sem qualquer dificuldade, permitindo o acesso a informações de caráter pessoal, resguardadas pela Constituição Federal”. Ao determinar que os dados fossem publicados, diz a entidade, o ministro do Meio Ambiente expôs, por exemplo, nomes e matrículas das fazendas dos produtores. Dias depois, o ministério voltou atrás e retirou o nome da propriedade da internet, mas diversas consultas ao cadastro já haviam sido feitas.
Exposição
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De acordo com a CNA, a divulgação dos dados “expôs de modo irresponsável um dos setores produtivos mais importantes para a economia brasileira, abrindo para ONGs e concorrentes internacionais dados que são indicativos dos métodos de produção e das potencialidades da agropecuária nacional”.
A CNA requer ao procurador-geral da República providências necessárias para que Sarney Filho seja responsabilizado por crimes de responsabilidade. Também quer a instauração de inquérito civil público para apurar a “prática de improbidade administrativa pelo ministro do Meio Ambiente”.
A entidade informa que, na representação, pede que o ministério do Meio Ambiente libere cópias de todos os documentos relacionados com a “divulgação irregular dos dados do CAR, em especial os pareceres jurídicos que supostamente teriam embasado a ação ilícita ora denunciada”. A entidade diz que as informações de caráter pessoal dos produtores “divulgadas de forma indiscriminada colocam em risco a segurança da sociedade e do Estado”.
