A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede incentivo fiscal para produtores rurais da Amazônia Legal e do Cerrado que preservarem área de mata nativa acima do exigido por lei. O projeto (PL 4131/15) é do deputado Augusto Carvalho (SD-DF).
O benefício será pago com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDR). Hoje, os recursos do fundo destinado a fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do setor só podem ser destinados a projetos de órgãos e entidades públicas, ou de entidades privadas sem fins lucrativos. O projeto altera a lei 11.284/06, que trata do FNDR, para incluir a possibilidade de pagamento direto aos produtores rurais.
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A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Cláudio (PR-RO). “É uma questão de justiça que esses produtores possam receber alguma compensação financeira por tão relevantes serviços ambientais”, disse. Uma vez estabelecida essa prática, outros serão estimulados a investir na proteção da vegetação nativa”, complementou.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
