A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou nesta quarta, dia 9, o Projeto de Lei 3325/2015, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que veda o crédito agrícola para as pessoas condenadas pela prática de crimes rurais. A proibição para a tomada de financiamentos bancários abrange condenações por abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas. O texto segue agora para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, após, para o plenário da Câmara.
De acordo com o autor do PL, os efeitos da legislação se aplicam às sentenças judiciais que já tiveram sido transitadas em julgado. A proposta altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. “Se o mutuário estiver nesta condição e com operação de crédito ativa, ele perde todo e qualquer benefício, especialmente àqueles relativos ao bônus de adimplência”.
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O parlamentar acrescenta que a iniciativa se justifica pelo crescimento das estatísticas de crimes praticados no meio rural. “Os produtores rurais têm sofrido com a insegurança no campo. Falta policiamento e, na maioria das vezes, os culpados não recebem as punições devidas”, explicou.
As principais ocorrências policiais no agronegócio são de roubo e furto de máquinas, equipamentos, fertilizantes e defensivos agrícolas, itens altamente visados pelas organizações criminosas por conta do alto valor de revenda no mercado clandestino.
