A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que trata da concessão do seguro-desemprego para os pequenos produtores familiares, durante os períodos de intempéries climáticas. De acordo com o texto, o produtor rural familiar que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, poderá receber o benefício no valor de um salário mínimo mensal, durante o período de intempéries reconhecidas pelo governo federal.
Segundo o texto, os recursos que comporão o seguro desemprego virão dos fundos constitucionais de desenvolvimento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, do Fundo Especial para as Calamidades Públicas (Funcap) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Nesse ponto, o projeto altera a lei que trata das transferências de recursos da União a estados e municípios para ações de prevenção em áreas de risco ou atingidas por desastres, para acrescentar o pequeno produtor como beneficiário.
Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator na comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), aos projetos de lei 2.670/11), do ex-deputado Jesus Rodrigues, que trata dos vazanteiros (pequeno produtor que ocupa as margens dos rios e cultiva a terra apenas para a subsistência); e 5.205/13, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que trata dos pequenos agricultores familiares. O substitutivo reúne as duas propostas, que tramitam em conjunto.
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Para Leitão, ambas as propostas são importantes. Acatando argumentos do autor, ele afirma que a concessão de seguro-desemprego aos vazanteiros “trará reflexos positivos no âmbito social e econômico, uma vez que os ampara nos períodos de seca”.
No caso dos pequenos produtores rurais familiares, o relator afirma que eles “têm sua sustentabilidade baseada em fatores que se esgotam com as secas”, como o pasto e a água para os animais.
As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
