A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou esta semana projeto de lei criando uma política nacional de biocombustíveis. A proposta, de autoria do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), tem por objetivo ampliar a participação desses combustíveis na matriz energética, além de contribuir para o cultivo de florestas de potencial energético.
São considerados biocombustíveis florestais os combustíveis sólidos, líquidos e gasosos produzidos a partir da biomassa florestal tais como lenha o carvão. Buscando o incremento da medida, o texto prevê incentivos financeiros e fiscais e apoio ao cooperativismo.
De acordo com o projeto, será permitido o cultivo de florestas com potencial energético em áreas de preservação permanente consolidadas, por meio de exploração em mosaico rotacionado, desde que sua reforma não resulte em destoca (limpeza de terreno para cultivo), preservando a integridade do solo com cultivo mínimo. Também será obrigatória a informação no Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Energia limpa
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A proposta, que precisa ser aprovada pelas comissões de Agricultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça antes de ser levada à discussão e votação no plenário da Câmara, também estabelece que caberá à União, aos estados e ao Distrito Federal organizar e manter, de forma conjunta e integrada, um Sistema Nacional de Informações sobre Florestas com potencial energético, que será constituído por um banco de dados, sob gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em articulação.
Para justificar o projeto, o autor afirmou que, neste momento em que começa a decair a produção de energia limpa, é fundamental a implementação de uma política pública nacional voltada para o desenvolvimento e consolidação do setor florestal e de sua cadeia produtiva com potencial energético, visando à formação estratégica de biomassa para produção de biocombustíveis florestais.
“Destaca-se que os biocombustíveis florestais são fontes alternativas aos combustíveis fósseis, notadamente viáveis, eficazes e baratas, além de serem recursos energéticos renováveis de energia limpa”, concluiu o deputado.
