A Comissão Especial de Transporte Rodoviário de Cargas da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 19, o Projeto de Lei 4.860/2016, que institui normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas no país, em atualização à Lei 11.442/2007, informou o site da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O projeto, de autoria da deputada Christiane Yared (PR-PR), segue agora para tramitação no Senado.
A relatoria do projeto de lei é do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), membro da FPA. Conforme o parlamentar, o novo código possibilitará a redução do roubo de cargas, com punições mais rigorosas. “O PL beneficia os caminhoneiros, dando mais segurança ao transporte de produtos”, disse.
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Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), “é preciso harmonizar a questão do transporte com os autônomos, as empresas, as cooperativas e, principalmente, com a agricultura. Queremos que haja uma legislação diferenciada para a agricultura brasileira, que é o maior cliente do transporte”. O transporte rodoviário é responsável por 80% da movimentação de cargas do país, informou a FPA.
Outro deputado, Mauro Pereira (PMDB-RS), também da FPA, lembrou que atualmente as transportadoras optam pelos autônomos, “porque o caminhão é dele, é ele que sabe onde estão os pardais, cuida 100% de todo o processo. Com isso, ele gera segurança para quem o contrata”, disse.
