A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista. Foram 16 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção. Os senadores também rejeitaram todas as sugestões de emendas que foram destacadas para serem analisadas separadamente.
Sob protestos da oposição, a comissão aprovou o regime de urgência para o projeto ir para plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já comunicou que pautará a matéria imediatamente. Assim, ela poderá ser analisada já na sessão extraordinária convocada para as 10 horas da manhã desta quinta-feira, 29, ou ficar para a próxima terça-feira, 4, caso não haja quórum nesta primeira data.
Para garantir a aprovação, o presidente Michel Temer encaminhou aos senadores uma carta na qual reafirmou seu compromisso de vetar seis pontos acordados previamente por Jucá com os senadores da base aliada. A regulamentação desses pontos será feita posteriormente por meio de medida provisória.
A leitura dos votos foi concluída apenas no fim da tarde, quando os senadores começaram a fase de discussão da proposta. Mais de doze horas após o início da sessão, o texto-base foi votado e aprovado.
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Entre os vetos sugeridos está o do trabalho intermitente. Foi recomendado a rejeição aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
Tramitação
Se os senadores aprovarem emendas ao texto da reforma, ela precisará retornar para última análise da Câmara, que poderão manter o projeto conforme enviado pelo Senado ou retomar integral ou parcialmente a proposta dos deputados. Para evitar esse processo, que postergaria a reforma, o governo busca o acordo para que a matéria seja aprovada sem alterações.
