As propostas foram apresentadas pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da comissão, e preveem a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ideli Salvatti, e do ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Segundo os requerimentos, os ministros serão convidados a falar sobre a situação de “abandono indígena” no Brasil, os contratos de bens e serviços de saúde voltados aos índios, desvios de recursos e a atuação de Organizações Não Governamentais (ONG) , assim como sua relação com o governo, no período do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
Leitão quer discutir, em especial, a situação social do índio e as denúncias de desvio de recursos da Fundação Nacional do Índio (Funai).
– No Mato Grosso, R$25 milhões destinados à saúde foram usados na locação de veículos. Enquanto isso, os índios estão morrendo por falta de atendimento social e de saúde. No Brasil, as mortes dr indígenas aumentaram 160% nos últimos de anos – disse.
A PEC 215 havia sido arquivada no início do ano, depois que a antiga comissão que analisava a proposta não conseguiu levar o texto à votação. O projeto foi desarquivado em fevereiro. A emenda constitucional transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e territórios quilombolas. O texto também permite que o processo de demarcação de TIs já homologadas seja revisto. Para as organizações indigenistas, a aprovação do projeto significa a paralisação definitiva da criação e manutenção destas áreas.
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O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flavio Chiarelli, disse que é contra a transferência da decisão sobre demarcações para o Congresso. Para ele, o processo precisa de revisão, mas não deve sair do âmbito do poder Executivo.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a PEC é inconstitucional.
– Essa PEC não tem que prosperar, ela é uma farsa. Ela pretende impedir que as demarcações aconteçam e não aprimorar o processo – afirmou.
* Com apuração de Fernanda Farias
