A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle autorizou auditoria sobre acordo entre a administração dos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná, e a empresa Rodrimar S.A. Essa empresa ganhou uma licitação na década de 90, mas teve o contrato rescindido, e agora pede um acordo para retomar o contrato.
Segundo o autor do pedido, deputado João Arruda (PMDB-PR), há indícios de favorecimento e fraude em licitação na negociação, que estaria sob responsabilidade da Secretaria Especial de Portos.
A Rodrimar quer revigorar um contrato de arrendamento de área pública da década de 90 que foi rescindido em janeiro de 2003 por falta de pagamento da empresa à administração portuária. As obras contratadas entre os dois também não foram realizadas.
João Arruda argumentou que todos os pedidos da empresa contra a rescisão do contrato foram negados pelos governos estaduais e também pela Justiça.
O deputado disse ainda que a administração dos Portos de Paranaguá e Antonina nega a negociação com a Rodrimar, mas há pedido neste sentido na Secretaria Especial de Portos.
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O colegiado aprovou a Proposta de Fiscalização e Controle 35/15, e o Tribunal de Contas da União (TCU) será chamado para analisar se há irregularidades no acordo entre o porto e a empresa.
O relator, deputado Toninho Wandscheer (PT-PR), sugeriu que o TCU analise toda a documentação sobre o contrato e o pedido de acordo em tramitação na Secretaria de Portos da Presidência da República para avaliar se o governo deu aval ao revigoramento do contrato de forma irregular.
– A se confirmarem as denúncias em questão, ficará caracterizado o descumprimento de preceitos legais asseguradores da moralidade administrativa – avaliou.
O TCU fará auditoria e encaminhará os resultados à comissão, para elaboração do relatório final.
