A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) rejeitou nesta terça, dia 9, por 23 votos a 14, destaque da bancada do PSB sobre a aposentadoria rural. Com isso, fica mantido trecho do texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada.
De acordo com a proposta, para ter acesso ao benefício, o trabalhador rural, aquele que vive de sua produção, precisará contribuir por 15 anos para a Previdência.
Não será necessário buscar uma declaração dos sindicatos da categoria que comprove a condição de trabalhador rural. A idade mínima para aposentadoria será de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.
Críticas
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) defendeu as regras atuais para o trabalhador rural porque, segundo ele, a contribuição individual por 15 anos vai inviabilizar a aposentadoria rural. Hoje esses trabalhadores contribuem de acordo com a produção vendida. Schuch disse ainda que as regras atuais beneficiam a família do trabalhador rural como um todo.
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Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que a contribuição atual dos trabalhadores rurais é muito baixa e que existe muita judicialização no setor. Segundo ele, o governo negociou com os trabalhadores rurais as novas regras.
Sem intermediários
O relator Arthur Oliveira Maia destacou que seu parecer simplifica a prova de condição rural, afirmando que vai bastar a palavra do trabalhador, evitando a intermediação dos sindicatos. “Os sindicatos cobram do trabalhador até depois de aposentado”. Para o deputado Assis do Couto (PDT-PR), o governo demonstrou preconceito com as organizações sindicais.
Se aprovada pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. São necessários pelo menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.
