A comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) marcou nova reunião para esta terça-feira, dia 27, para discutir e votar o Projeto de Lei 6670/16 do deputado Nilto Tatto (PT-SP). A votação estava prevista para semana passada, mas foi adiada.
O relatório de Nilto propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos.
O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) apresentou voto propondo uma política que ofereça incentivos para a redução do uso de agrotóxicos, mas sem proibição parcial. Colatto afirmou ser inviável, do ponto de vista competitivo, substituir os produtos químicos pela agroecologia.
Registro e sustentabilidade
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A proposta original surgiu de sugestões da sociedade civil acatadas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
O texto altera a atual Lei dos Agrotóxicos para proibir o registro de insumos classificados como “extremamente tóxicos”. Também prevê revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada 15 anos após a primeira revalidação.
Contraponto
A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é um contraponto a outra proposta, PL 6299/02, que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais como Ibama e Anvisa.
