A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu nesta segunda, dia 28, uma chamada pública para a contratação de frete, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Medida Provisória 831 do governo federal, que garante aos caminhoneiros autônomos 30% dos carregamentos da entidade. O instrumento prevê a remoção de 26 mil toneladas de milho dos estoques públicos localizados em Sorriso (MT) para a cidade de Palmeira do Piauí (PI).
Toda a operacionalização desse novo instrumento foi realizada pela Conab imediatamente após a divulgação dos termos da medida provisória. A habilitação para a chamada pública será aberta a partir do dia 7 de junho, com entrega de propostas no dia 8 e resultado em 12 de junho.
A chamada atenderá os mesmos requisitos estabelecidos no regulamento para contratação de fretes da companhia, que define condições como a regularidade dos participantes e elenca as principais obrigações e penalidades, assim como a garantia de 5% sobre o valor do lote negociado. Todas essas ações têm como objetivo salvaguardar o produto transportado e evitar problemas como a perda de produtos e o desabastecimento dos programas da Conab de apoio ao pequeno produtor.
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Quem pode participar da chamada pública de frete, de acordo com a Medida Provisória, são as cooperativas de transportadores autônomos de carga, as entidades sindicais dessa categoria e as associações de transportadores autônomos.
