O deputado federal Sarney Filho (PV/MA) é o novo ministro de Meio Ambiente do governo de Michel Temer. Filho do ex-senador e ex-presidente da República José Sarney, ele é advogado, nascido em São Luís do Maranhão em 14 de junho de 1957. Também conhecido como Zequinha Sarney, está no nono mandato consecutivo como deputado federal, atuando em Brasília desde 1983 como um dos principais agentes da bancada ambientalista. Antes, foi deputado estadual por um mandato, de 1979 a 1983. Entre 1º de janeiro de 1999 a 18 de março de 2002 foi ministro de Meio Ambiente no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Atual coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney filho combateu as reformas e modernizações feitas na legislação ambiental brasileira. Em 2012, ele votou contra o substitutivo do deputado federal Paulo Piau ao Novo Código Florestal e chegou a chamá-lo, à época, de “Frankenstein”. Afirma que a nova lei representa perigo à preservação do meio ambiente e critica principalmente os pontos referentes às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal, justamente os pontos considerados avanços pelo agronegócio. Segundo ele, a revisão da lei não levou em conta a implantação de agricultura sustentável no Brasil e foi movida apenas por aspectos econômicos.
O ministro do Meio Ambiente de Temer defende a revogação do artigo 59, parágrafos 4º e 5º, do Código Florestal que prevê anistia de multas a quem desmatou APPs, Reserva Legal e áreas de uso restrito antes de 22 de julho de 2008. Trata-se daquilo que o setor agropecuário chamou de áreas consolidadas e que precisarão passar, a partir da inscrição das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), pelo processo de recuperação e recomposição (mesmo que lenta e não absoluta) da vegetação nativa. Sarney Filho, porém, alega que o Código “consolidou desmatamentos ilegais e diminuiu a proteção da vegetação nativa em terras privadas”.
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Recentemente, em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) convocada para discutir quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) que contestam o Código Florestal, Sarney se posicionou como um crítico acintoso dos argumentos que moveram a revisão da lei. Ele defende que é necessário não só a declaração de inconstitucionalidade de vários artigos do Código como também aumentar a proteção de recursos naturais, como as nascentes de água.
“Todas as áreas de preservação permanente nas margens de cursos d’água e nascentes devem ser preservadas e, quando degradadas, devem ter sua vegetação integralmente restaurada. Propomos a ampliação da proteção das nascentes também para as consideradas intermitentes”, afirma na justificação do projeto de lei 350/2015, de autoria dele, em tramitação na Câmara para mudar o Código.
Para Sarney Filho, é necessário também voltar às medições anteriores, previstas no antigo Código Florestal, das APPs de matas ciliares. O método de medição da largura dos rios foi alterado, e é isso que define o tamanho da área de preservação permanente (APP) que precisa ser mantida em cada margem. Rios de até 10 metros de largura, por exemplo, precisam de 30 metros de APP de cada lado. A largura dos rios, que era medida pelo leito maior atingido durante a cheia, agora passa a ser medida pela calha regular.
