Manifestantes contrários à vaquejada também estão na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), nesta terça, dia 25. O número é pequeno e o trabalho é feito nos bastidores, com visitas a gabinetes de deputados, ministros e juristas.
A presidente da Confederação de Defesa Animal do Brasil, Carolina Mourão, conta que está otimista com o debate: “O STF [Supremo Tribunal Federal] tornou a prática ilegal, e vamos ver se o Congresso Nacional, num momento de crise moral, vai ter a decência de manter o voto”.
Se a estratégia não der certo, a intenção é ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. A entidade reúne nove federações e 86 ONGs em defesa dos direitos dos animais.
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Relembre o caso
No dia 6 de outubro, o plenário do Supremo Tribunal Federal foi favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei 15.299/2013, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou haver “crueldade intrínseca” aplicada aos animais na vaquejada.
O ministro Edson Fachin, no entanto, divergiu do relator e votou pela improcedência da ação, justificando que a vaquejada consiste em manifestação cultural. O mesmo entendimento foi reconhecido pela própria Procuradoria Geral da República na petição inicial e seguido, também naquela sessão, pelo ministro Gilmar Mendes. Também votaram contra, no dia 2 de junho, os ministros Teori Zavascki e Luiz Fux, que seguiram a divergência, no sentido da validade da lei estadual.
