Depois de duas semanas de tentativas e muitas discussões entre deputados, foi aprovado nesta terça-feira, dia 30, com poucas alterações, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra.
Apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o texto pede o indiciamento de 96 pessoas por supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas, remanescentes de quilombos e em assentamentos da reforma agrária. Os pedidos serão encaminhados para análise do Ministério Público e da Polícia Federal.
Partidos de oposição – como PT, Psol e PPS, contrários à aprovação do relatório – tentaram sem sucesso adiar a votação. A intenção era retirar do texto capítulos inteiros do relatório. Já as entidades citadas negam as acusações e classificam o parecer da CPI como parcial.
O presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), comemorou a aprovação do relatório e o fim dos trabalhos. “Espero que seja o fim do aparelhamento de ONGs por entidades estrangeiras com o fim de invadir áreas produtivas no país”, disse.
“O relatório apenas aponta quem atropelou a Constituição patrocinando invasões”, disse o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), um dos que apoiaram o parecer.
Acusações a servidores
Entre os pedidos de indiciamento estão os do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, de 15 antropólogos, dois procuradores da República e ex-dirigentes da Funai e do Incra, além de diretores e funcionários de entidades como Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).
O relatório também acusa servidores da Funai e do Incra, além de antropólogos e dirigentes de organizações não-governamentais, de fraude em processos de demarcação em cinco estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia).
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O relatório ainda sugere ao Conselho Nacional do Ministério Público que apure a atuação de 14 procuradores federais em ações judiciais relativas à demarcação de terras indígenas.
O texto traz proposições legislativas, como projeto para regulamentar artigo que estabelece que só será considerada terra indígena aquela ocupada por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.
Essa data foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas a decisão não se estende automaticamente às demais áreas.
Mudanças na Funai
O relatório final da CPI sugere que o Ministério da Justiça faça uma nova análise de demarcações em andamento em seis estados (Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e propõe mudanças na estrutura da Funai que, se acatadas, farão com que o órgão perca a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.
O relatório prevê a criação de um grupo técnico dentro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública para realizar estudos de identificação e delimitação de terras indígenas. A Funai, órgão da estrutura do Ministério da Justiça, participaria desse grupo, mas apenas como representante dos interesses dos índios.
De acordo com Nilson Leitão, há provas de que foram elaborados laudos antropológicos forjados para permitir a demarcação de terras que não eram indígenas. Ele acusou o PT de destruir a Funai. “Agora os índios não vão precisar de intermediários. Eles vão ter voz”, disse.
