O Ministério da Agricultura superestimou o valor do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018. Durante a cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto, na manhã desta quarta-feira, dia 7, o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, anunciou R$ 190,25 bilhões para financiamento da agropecuária. Logo depois, o ministro Blairo Maggi explicou que o montante para crédito de custeio, comercialização e investimento ofertado aos produtores é de R$ 188,3 bilhões, como havia adiantado o analista político do Canal Rural, Mauro Zanatta.
Os outros R$ 1,95 bilhão são recursos do orçamento da pasta para 2018, destinados a programas de apoio ao escoamento da produção, de R$ 1,4 bilhão, e ao seguro rural, de R$ 550 milhões. Esse dinheiro, no entanto, ainda não está garantido, já que o órgão pode sofrer cortes orçamentários, como ocorreu este ano.
Houve aumento de recursos de quase 1% em relação à temporada 2016/2017, quando o valor ficou em R$ 185 bilhões. As taxas de juros dos principais programas sofreram queda de um ponto percentual, para custeio, e de até dois pontos em algumas linhas de investimento. Mesmo assim, nem o Ministério da Agricultura nem as entidades do setor produtivo ficaram satisfeitos. O pedido era por taxa de 6,5% ao ano para todos os produtores. O volume de recursos deve atender à demanda de agricultores e pecuaristas, já que quase 40% do plano passado não foi acessado.
O ministro Blairo Maggi reconheceu a necessidade por juros menores. “Nós defendíamos um corte de 2% no mínimo, linear, para o que nós estamos apresentando com 1% hoje. Mas eu faço parte de um governo. Não sou agricultor, sou ministro da Agricultura no governo e preciso conversar com Fazenda, Planejamento, Banco Central. Nós fomos até onde pudemos ir na teimosia pra conseguir o que conseguimos. Não vou ficar batendo boca dentro do governo. Agora, claro, mais uma vez, eu gostaria de ter juros mais baratos”.
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse que o setor esperava volume de recursos maior e menor taxa de juros, e que assim pode ter que buscar fontes alternativas de financiamento da safra. “O ideal era algo em torno de 6,5%. Porque se o governo diz que até fim do ano vamos ter inflação de 3,5% e a taxa Selic vai ser inferior a 9%, em torno de 8,5% a 9%, então automaticamente nós não podemos pagar juros reais de 4,7% que é o que será os juros reais. A gente vai buscar outra fonte alternativa de recurso para financiar o nosso plantio do próximo ano, que com certeza vamos bater outro recorde de produção”, afirmou.
Redução de juros e prazos de financiamento
Para o custeio agrícola e pecuário, a redução foi de um ponto percentual. Saiu dos 7,5% no Pronamp (médios produtores) para 6,5%. Demais produtores, que tinham juros de 9,5% na temporada 16/17 passam a ter 8,5%. Já para investimentos, algumas linhas tiveram corte maior, de dois pontos percentuais, como o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e o Inovagro, que financia pacotes tecnológicos. Esses itens terão taxas de 6,5%. Moderinfra, Moderfrota e ABC ficam em 7,5%. Moderagro e Prodecoop ficam em 8,5%.
Os prazos dos financiamentos também foram encurtados. Passaram de 24 meses para 14 meses no caso do custeio, com mais 4 meses para alongamento do pagamento se for necessário. Alguns programas de investimento não sofreram alterações, mas no Moderfrota cai de 8 anos para 7 anos e Moderinfra e Prodecoop caem de 12 anos para 10 anos.
Seguro rural
O Ministério da Agricultura também informou os valores que destinará em 2018 para Pep (Prêmio para Escoamento ao Produto) e Pepro (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor) e para o seguro rural. Os recursos serão de R$ 1,4 bilhão para as políticas de comercialização da safra e de R$ 550 milhões para o seguro.
O valor destinado ao seguro ainda preocupa o setor produtivo. O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Brasil (Aprosoja Brasil), Marcos da Rosa, afirmou que o montante deveria ser de R$ 1 bilhão, quase o dobro do volume destinado para o próximo ano. O presidente da CNA, João Martins, analisou como positivo o aumento. “O passo mais importante desse plano foi o aumento do seguro. Não é o ideal, mas um aumento de 37% no valor do seguro vai, com certeza, nos dar condição da gente buscar outra alternativa de financiamento da produção”.
Houve um equívoco inicial ao anunciar que os recursos do Plano Safra seriam de R$ 190,25 bilhões, pois o Ministério da Agricultura inclui nesse número o dinheiro da comercialização (R$ 1,4 bi) e do seguro (R$ 550 mi). Esses valores, no entanto, estão dentro do orçamento anual da pasta e podem sofrer cortes, como ocorreu este ano. O ministro Blairo Maggi alertou os produtores para que não contem com a subvenção do governo. “O que eu tenho dito aos agentes financeiros é o seguinte: não contratem seguro garantindo subvenção. Façam seguro normal. No momento em que o governo fizer a subvenção, o banco devolve. E o Banco do Brasil me disse que vem fazendo seguro dessa maneira e que está com a carteira dele em torno de 65% preenchida assim: o agricultor banca todo o seguro e no momento que entra a subvenção o banco devolve pra ele o dinheiro. Então não quero criar expectativa nenhuma com os produtores de que contrate o seguro que eu garanto do outro lado. Não”.
Armazenagem
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O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) teve a taxa de juros reduzida em dois pontos percentuais, de 8,5% para 6,5%. É a grande aposta do setor agrícola e também do governo federal para superar o déficit de armazenagem de quase 70 milhões de toneladas existente no país, principalmente este ano, com a colheita de safra recorde.
Além de R$ 1,3 bilhão de crédito, com prazo de 15 anos de financiamento, para produtores e cooperativas, as empresas cerealistas terão acesso pela primeira vez ao crédito subsidiado do governo. Serão R$ 300 milhões com os mesmos moldes do PCA, liberados via BNDES.
“O governo reconhece o problema da armazenagem, sabe que estamos atrasados em relação ao agricultor.Reconhece que todos os setores têm que ser contemplados para que alcance a superação do déficit de armazenagem. Em torno de 500 mil toneladas podemos aumentar de armazenagem só com esse recurso fora os recursos próprios que os empresários cerealistas investirão”, afirmou o presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Arney Frasson.
Pecuária
Os principais programas usados pelos pecuaristas também sofreram alterações. No custeio, médios criadores vão poder acessar recursos com taxas de 7,5% ao ano e, os maiores, a 8,5%. Na área de investimento, as principais mudanças são no Programa ABC, destinado à recuperação de pastagens, integração Lavoura-Pecuária-Floresta, e tratamento de dejetos animais. A linha passa a ter tarifa de 7,5% ao ano. O Inovagro, voltado à inovação tecnológica na produção de leite, aves e suínos, fica com juros de 6,5%, queda de dois pontos percentuais em relação à temporada 2016/2017.
Mas o diretor-executivo da Abag, Luiz Cornacchioni afirma que o setor pecuário ainda precisa de mais atenção no Plano Safra. “O ABC contempla alguma coisa, mas ainda se olhar a pecuária como um todo tem um caminho pra pegar porque não é plano que contempla toda a pecuária. Tem um ou outro item que acaba contemplando, mas cabe ao longo do tempo a gente ir trabalhando pra que a pecuária também tenha dentro desse plano o espaço que a pecuária precisa”.
Os criadores de ovinos e caprinos tiveram boas notícias no Plano Safra. O governo inclui, nas linhas de custeio, a possibilidade de financiamento da retenção de matrizes com juros de 7,5% para pequenos e médios produtores e prazo de dois anos para pagamento.
A medida ajudará no aumento do rebanho nacional, segundo o representante da Câmara Setorial de Ovinos e Caprinos do Ministério da Agricultura, José Carlos Pires. O Brasil tem hoje oito milhões de ovinos e 10 milhões de caprinos e um consumo per capita anual de 600 gramas. Com isso, 60% da carne consumida é importada. Com o acesso ao crédito, o setor acredita que será possível deixar de abater fêmeas e aumentar em 50% o número de animais nos próximos dois anos.
“Vai ser uma maneira de contemplar o produtor e também abastecer o Brasil. Vai contemplar o pequeno produtor, o agricultor familiar. Tem algumas coisas que temos que começar olhar. Como o Brasil hoje estábuscando mercado, o Oriente Médio seguidamente busca informações sobre a nossa capacidade de exportação. O ministro Blairo e equipe foram felizes em contemplar o agricultor”.
Cana-de-açúcar e café
O Prorenova rural, que estava parado há dois anos, foi reativado pelo Ministério da Agricultura e vai ter R$ 1,4 bilhão destinado para produtores de cana-de-açúcar renovar os canaviais. Os juros serão baseados na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) mais 3,7% e prazo de pagamento de seis anos.
Para o diretor executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Cornacchioni, a medida faz justiça a um setor fundamental da economia, pela importância social, para a produção de biocombustíveis. “Setor sofreu muito com políticas equivocadas, nos últimos anos, e deu desbalanço, botou setor numa crise fora de propósito. Então, agora o setor vem se recuperando. E tem ai possibilidade de ter recursos pra renovação de canaviais. É muito importante, tem que fazer renovação de canavial a cada tempo para ser melhor em produtividade, em produção de sacarose. É uma acenação importante para um setor fundamental não só pra produção de açúcar, mas produção de biocombustível limpo”.
Os recursos do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) já haviam sido antecipados. Subiram de R$ 4,6 bilhões na safra 2016/2017 para R$ 4,9 bilhões no Plano Safra 2017/2018.
