O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, dia 11, que está sendo estudada uma alternativa para recompor as perdas de arrecadação depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins.
“Isso diminui a tributação sobre cada produto, e a Receita Federal está efetuando estudos visando avaliar se há necessidade de alguma medida para aumentar a tributação para atingirmos um ponto de neutralidade”, afirmou o ministro.
Segundo Meirelles, não há intenção de aumentar a carga tributária. “Não há nenhum aumento de carga. Estaria havendo uma recomposição de base, visando a termos uma neutralidade tributária em relação a essa decisão”, afirmou o ministro. Ele informou que a decisão deve sair no início da próxima semana.
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O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) encaminhou, ainda nesta quarta-feira, uma proposta de realização de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para discutir a proposta do governo.
Na avaliação dele, a medida já está gerando uma onda de reação entre diversos setores empresariais. “No agronegócio não é diferente. Os produtores rurais e as agroindústrias estão inconformados com mais esse aumento de imposto. Vamos provocar o debate dentro do Congresso e levantar o impacto que isto vai trazer para os custos de produção. Não tem como falar em elevação da carga tributária neste momento”, criticou.
O parlamentar lembrou que, em julho, o governo dobrou as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis para cobrir o rombo do orçamento.
