O governador de São Paulo, João Doria, disse ao site O Antagonista que o presidente Jair Bolsonaro deve assinar o decreto de posse de arma nesta sexta-feira, dia 11. Doria se reuniu com o chefe de Estado na quinta, dia 10, no Palácio do Planalto.
Retrospectiva do tema
A dois dias da posse, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reiterou que vai editar um decreto permitindo a posse de arma para quem não tem antecedentes criminais. A medida altera o Estatuto do Desarmamento. A afirmação foi feita via Twitter.
“Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, postou o presidente eleito.
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Bolsonaro declarou que o decreto sai ainda neste mês. Segundo ele, a decisão vai tirar a “subjetividade” do Estatuto do Desarmamento. “Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o ministro da Justiça Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade”.
Ele disse que uma das ideias é comprovar a efetiva necessidade com base em estatísticas de mortes por arma de fogo. Assim, moradores de locais com altos índices de mortalidade teriam mais facilidade em adquirir armas. “Em estado, por exemplo, o número de óbitos por arma de fogo, por 100 mil habitantes, seja igual ou superior a dez, essa comprovação de efetiva necessidade é fato superado. Vai poder comprar sua arma de fogo. O homem do campo vai ter direito também”.
O presidente recebeu o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga é relator projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara.
Após o encontro, o parlamentar citou três aspectos do futuro decreto. Um deles se referem à concessão de anistia de armas irregulares no país, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.
O texto deverá acrescentar, segundo Fraga, um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse, e elevar o prazo do registro da arma de 3 para 10 anos.
Bolsonaro quer flexibilizar a lei para armar o homem do campo
