A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta quarta-feira, dia 20, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para participar do julgamento de uma ação que questiona a competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na demarcação de terras indígenas.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.062/DF, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), contesta a transferência da responsabilidade pelas demarcações dessas terras da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que está sob a responsabilidade do Mapa.
Na petição encaminhada ao relator da matéria, ministro Roberto Barroso, a CNA alega que a mudança representa apenas uma reorganização administrativa e não ameaça nenhum direito dos povos indígenas ou viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A CNA diz que o Incra detém vasta experiência no trato das questões fundiárias no país e poderá, por meio de uma atuação global, compor melhor os interesses dos povos indígenas, dos quilombolas, dos assentamentos de reforma agrária e dos produtores rurais.
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Entenda o caso
Em dezembro de 2018, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, pretendia transferir a gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai) da pasta da Justiça para o Ministério da Agricultura.
Na época, Onyx ressaltou que a decisão ainda estava em estudo, mas afirmou que tem conversado com lideranças indígenas e pesquisadores. A ideia seria mudar a abordagem sobre a questão indígena no país.
“Nós temos áreas de atuação, a Funai é apenas uma delas, que precisa de novo direcionamento, nova fórmula. O Brasil, há muitos anos, cuida dos seus índios através de ONGs, que nem sempre fazem um trabalho mais adequado. A população indígena tem reiterado que ela quer sua liberdade, sua independência, mantendo suas tradições, mas não necessariamente quer ficar na situação em que muitas comunidades indígenas no Brasil estão”, afirmou.
