O assessor jurídico da Famasul, Carlos Daniel Coldibelli, afirma que a tensão no Sul de Mato Grosso do Sul continua com as recentes invasões indígenas a cinco propriedades de Antônio João, que estão ocupadas por índios desde meados de agosto. Exército e Força Nacional atuam na área para evitar novos confrontos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, iniciou um processo de negociação e mediação, mas as fazendas da região permanecem em disputa.
– A intensão do Ministério da Justiça é ampliar a expectativa de negociação com indenização a proprietários [PEC 71 foi aprovada pelo Senado na semana passada]. Em um cenário com 95 propriedades invadidas, não há como negar a existência de uma insegurança jurídica que afeta o produtor rural – pontua.
Ele enfatiza que a situação de demarcações de terras indígenas no país poderia ter sido solucionada em 1993, já que a Constituição de 1988 previa que o governo finalizasse as demarcações de terras de ocupação tradicionalmente indígena em um prazo de cinco anos. Nesse processo, ele explica, a Funai passou a abrir diversos procedimentos que não foram homologados e e que stão sem a conclusão devida.
– Estamos vivendo o auge do período de transição para que se esclareça a demarcação de terras indígenas. O produtor tem uma propriedade, é titular, tem toda a documentacao e registro, paga impostos há mais de cem anos e se vê atingido por um processo da Funai tentando reveter a terra em área em indígena. Tanto índios como produtores esperam que esse movimento do governo federal solucione os conflitos – define.
Índios criticam indenização
Lideranças guarani-kaiowá do Mato Grosso do Sul criticaram nesta sexta, dia 18, a proposta de indenizar donos de terras que foram demarcadas como terras indígenas pelo valor integral das propriedades.
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– Nós vamos pegar uma terra devastada: rio poluído, sem floresta. Nós vamos ter que começar do zero. Por outro lado, os fazendeiros estão pedindo indenizações absurdas, acima do preço das terras e das benfeitorias – reclamou o líder indígena Natanael Vilharva Caceres.
Ele ponderou que talvez a medida reduza as resistências às demarcações. Porém, o líder acredita que é necessário buscar termos que garantam justiça aos povos indígenas.
– Com isso, em parte, até se resolva [a questão das demarcações]. Mas e as indenizações pelas mortes das nossas lideranças? Pela morte das nossas crianças? Pelo usufruto que os latifundiários tiveram por décadas nas nossas terras? O governo não está olhando para o esse lado – apontou o líder.
Pela Constituição, quando um território é reconhecido como pertencente a povos tradicionais, os títulos de posse são considerados nulos. Os proprietários têm direito à indenização somente pelas benfeitorias. Na semana passada, o Senado aprovou uma projeto de emenda constitucional que permite o pagamento pela terra nua para terras demarcadas a partir de 2013. A proposta foi defendida pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu.
– Com a possibilidade de indenizar pela terra, teremos uma pacificação e evitaremos a violência – disse em referência aos conflitos no campo. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara.
