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Objetivo é analisar resíduos de agroquímicos e se há a presença de doençasA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 13, em caráter conclusivo, o projeto de lei que torna obrigatória a realização de testes em produtos agropecuários in natura e semiprocessados importados.
A medida tem por objetivo verificar a presença de resíduos de princípios ativos de agroquímicos e de doenças que atingem outras partes do mundo, mas não estão presentes no país.
Segundo o projeto, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), o deserespeito à lei acarretará multa de até R$ 10 milhões e processos em âmbito civil e penal, além da apreensão do produto contaminado.
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