O pacote anticorrupção enviado ao Congresso pelo Ministério Público, que foi aprovado com diversas alterações na Câmara dos Deputados, deve ser votado no Senado apenas em 2017. Depois da polêmica envolvendo as mudanças no projeto original, parlamentares ligados ao agronegócio explicam como votaram em uma das medidas mais importantes do pacote: a criminalização de juízes e promotores de Justiça por abuso de autoridade.
Entre os 40 parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária mais atuantes, 12 foram contra a medida. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) afirma que a apresentação dessa emenda do PDT acabou prejudicando o foco do debate, que eram as ações anticorrupção.
Segundo Goergen, a emenda foi apresentada durante a madrugada do dia 1º de dezembro por um grupo que queria reagir contra as investigações da Lava-Jato. “Se temos que ter mudanças no Poder Judiciário, no Ministério Público, que façamos em outro debate, em outro projeto, emenda constitucional, mas não num pacote de medidas que foi oferecido a esta Casa pela sociedade brasileira”, diz.
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) é um dos que se mostram mais indignados com a reação da população e até de colegas ao voto a favor da emenda. Ele afirma ter sido muito criticado por “pessoas desavisadas ou de má-fé”, que o teriam chamado até de “protetor de ladrão”. De acordo com o parlamentar, ele votou por colocar promotores e juízes na mesma condição de qualquer cidadão, mas com um atenuante. “No caso do juiz, se ele errar, quem julga é um juiz; nunca um deputado vai julgar um promotor ou juiz. Tudo que nós queremos é um Brasil que seja igual para todos. Qualquer cidadão que tenha função pública tem que prestar conta das suas ações”.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu uma nota de apoio aos parlamentares que votaram a favor do pacote anticorrupção e da punição a juízes e promotores. O texto justifica o posicionamento do agronegócio em razão de ter “sido alvo de ações que muitas vezes inviabilizam as atividades agrícolas e pecuárias”.
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O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), deputado Marcos Montes (PSD-MG), defende que nenhum dos membros da bancada ruralista votou para encobrir a corrupção. Os parlamentares teriam votado dessa maneira para “proteger o produtor rural”, que estaria submetido a pressões exageradas, como abuso de autoridade, de procuradores ambientais e do trabalho, entre outros.
“Lamentavelmente, alguns não entenderam, achando que nós podíamos estar protegendo a questão da interrupção da Lava-Jato, que todos nós aplaudimos, todos nós queremos. Queremos os corruptos na cadeia, mas queremos produtores trabalhando com tranquilidade e não sendo submetidos ao abuso de poder que alguns exercem sobre eles”, afirma Montes.
Diante das críticas recebidas, já há deputado revendo a posição e mudando o discurso. “Eu já me comprometi com a sociedade da minha região, meu estado, meu Rio Grande do Sul que, na segunda votação, vou rever meu voto”, diz o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
