A votação do relatório do projeto 3722/2012 que altera o estatuto do desarmamento, através de um artigo específico para facilitar o porte de arma no campo, foi adiada para o dia 20 de outubro. Os deputados pediram mais tempo para analisar o relatório em função das últimas alterações feitas pelo relator Laudivio Carvalho (PMDB/MG).
Alguns parlamentares reclamam também da extensão do projeto, que está com 132 artigos. Depois de um acordo, o relator se comprometeu a não incluir mais nenhuma sugestão e o texto está finalizado e pronto para votação, daqui a duas semanas.
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No capítulo que se refere ao porte de arma para o agricultor, houve algumas mudanças: a idade mínima passou para 25 anos e foi retirado o limite do calibre 16. Agora, o texto cita apenas o porte de arma de fogo. Outra alteração foi a retirada da exigência de demonstrar para a autoridade as condições físicas e mentais necessárias para obter a licença. Mantém a necessidade de comprovar a habilidade de manejo, a validade de 10 anos para uso dentro da área rural do município, além da comprovação de residência e de bons antecedentes.
Mesmo com os parlamentares do PT, PSol e Rede – contrários ao projeto – sendo a minoria, a aprovação do relatório ainda é uma incerteza até para os deputados que defendem a flexibilização das regras para todos sobre compra e porte de armas.
