A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou no dia 15 a proposta que renegociava dívidas de produtores rurais. Como a decisão tem caráter terminativo, o texto será arquivado, a não ser que o Plenário aprove um recurso para reanalisar a matéria.
A relatora do Projeto de Lei na Comissão, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), argumentou que o texto está inadequado do ponto de vista financeiro e orçamentário. Segundo ela, diversas leis anteriores já contemplam a renegociação pretendida e as proposições não apresentavam as estimativas de seus efeitos financeiros exigidas nesses casos.
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– A elevação de despesas da União ou a redução de receitas, sem a correspondente compensação, representam impactos diretos à meta de superávit primário – disse.
A renegociação estava prevista em PL do Senado, que originalmente repactuava dívidas de até R$ 50 mil, beneficiando agricultores familiares, mini e pequenos produtores, e suas cooperativas, da área abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pequenos produtores das regiões Norte e Centro-Oeste e de municípios do Sul que tiveram prejuízos de safra em razão de fenômenos climáticos.
