A Polícia Federal deflagrou nesta quinta, dia 27, uma operação para desarticular um esquema de fraude na concessão de lotes de assentamentos da reforma agrária em Mato Grosso. Dois irmãos do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, estão entre os que tiveram mandados de prisão preventiva decretados e têm até a meia-noite para se apresentar à Polícia Federal. Até o início da tarde, 20 pessoas foram presas.
Cerca de 350 policiais federais estão dando cumprimento a 227 mandados judiciais: 52 de prisão preventiva, 146 de busca e apreensão, além de 29 medidas proibitivas. Dentre os alvos há oito servidores públicos. Estima-se que 80 fazendeiros estejam envolvidos no esquema e que mil lotes da União estejam em situação ilegal. O prejuízo aos cofres públicos pode alcançar R$ 1 bilhão.
Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde, em Mato Grosso. Além disso, há mandados sendo cumpridos no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A investigação apurou que o grupo criminoso, formado por fazendeiros, empresários e grupos do agronegócio, fazia o que a PF está chamando de “reconcentração fundiária” de terras da União que haviam sido destinadas à reforma agrária. Com ações ardilosas, uso da força física e até de armas, compravam a baixo preço ou invadiam essas áreas.
Para a manutenção do comércio ilegal e reconcentração de terras da reforma agrária, no decorrer dos últimos 10 anos, a organização criminosa fez uso de documentos falsos, ações de vistoria simuladas, termos de desistência fraudados e dados inverídicos incluídos no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária, propiciando que grandes latifundiários, grupos de agronegócio e até empresas multinacionais ocupassem ilicitamente terras da União destinadas à reforma agrária.
Segundo a PF, o esquema contava com o auxílio de servidores corrompidos do Incra, integrantes de entidades de classe, bem como servidores de Câmaras de Vereadores e de prefeituras municipais. Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, por crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato e corrupção ativa e passiva. As penas podem chegar a até 12 anos de reclusão.
De acordo com o delegado de Defesa Institucional da Polícia Federal de Mato Grosso, Hércules Ferreira Sodré, um dos métodos da fraude consistia em apagar informações do banco de dados do Sinfra, sistema utilizado pelo Incra. O esquema deletou cerca de 300 lotes, que depois retornaram com nomes de laranjas. Os lotes foram adquiridos a preços baixos através de sindicatos e agentes políticos locais nos municípios invadidos pela fraude.
Segundo o delegado, as áreas compradas foram 100% desmatadas. O assentamento onde iniciaram as fraudes, próximo ao município de Lucas ade Rio Verde, é considerado o terceiro maior da América Latina, com 1.148 lotes, uma região valorizada e produtiva. O valor de cada lote é estimado em cerca de R$ 1 milhão. O número de envolvidos nas operações chega a 40 e, segundo o delegado, inclui os grupos Fiagril, Geller, Dersari, Tobaldini, Bertolini, Deliberari, entre outros.
Em nota divulgada no fim da tarde, o Ministério da Agricultura informa que “Neri Geller não foi arrolado na Operação Terra Prometida, deflagrada pela Polícia Federal. O Ministro, que estava em missão internacional nos Emirados Árabes e retornou ao Brasil no final da tarde desta quinta lamenta a presença de familiares entre os investigados e diz não acreditar na participação dos mesmos em qualquer irregularidade. Geller afirma não possuir associação jurídica ou outro tipo de sociedade com os envolvidos no processo”.
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De acordo com o site de notícias de Mato Grosso RDNews, o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde Marino Franz (PSDB) estaria entre os presos. O site divulgou também uma lista de prisões preventivas solicitadas pelo Ministério Público Federal.
No final desta tarde, o Incra também se manifestou através de nota, informando que apoia o trabalho policial e que adota medidas como a atualização cadastral de assentamentos a fim de que eles sejam ocupados por agricultores familiares. Veja a nota na íntegra:
1. Em relação às investigações realizadas pela Política Federal para identificar irregularidades na concessão de lotes da reforma agrária, denominada Operação Terra Prometida, ocorrida na manhã desta quintam, 27, em Mato Grosso, o Incra esclarece que desde o início apoiou e continua apoiando o trabalho policial, prestando informações e fornecendo documentos ou informações solicitadas, a fim de dar sustentação técnica ao processo.
2. O Incra vem adotando medidas administrativas para que as áreas da reforma agrária sejam ocupadas exclusivamente por assentados ou agricultores familiares. Para identificar os verdadeiros ocupantes das áreas reformadas o Incra está realizando a atualização cadastral de todos os assentamentos com ênfase naqueles com mais de 10 anos. Até o momento foram realizadas cerca de 100 mil atualizações.
3. Exemplo desse esforço foi a ação impetrada pela Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso para a retomada de lotes no Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, localizado no município de Tapurah, na Vara Única da Subseção Judiciário de Diamantino/MT e já obteve decisão liminar favorável para a retomada de 14 lotes para favorável.
4. O Incra aguarda o julgamento de recursos de Agravo de Instrumento, em trâmite na 5ª Turma do TRF 1ª Região, que visa a retomada de outros sete lotes nesse mesmo assentamento.
5. Para assegurar o controle e a regularização das áreas de reforma agrária, o Poder Executivo encaminhou Medida Provisória 636/2013 convertida pelo Congresso Nacional na Lei 13.001/2014, que entra em fase de regulamentação, via consulta pública.
6. A fim de garantir a efetividade das medidas administrativas, necessárias ao trabalho policial e à punição dos ilícitos, o Incra Nacional designará equipe para acompanhar os trabalhos na Superintendência Regional de Mato Grosso, com o objetivo de que as iniciativas sejam plenamente aplicadas.
