A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 8122/17, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que isenta o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel consumido pelos caminhoneiros.
O relator na comissão, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), apoiou a redução no preço do combustível decorrente da medida. “A desoneração vai reduzir os valores dos fretes e, por consequência, os preços finais das mercadorias transportadas”, disse.
Postos
O projeto também autoriza o funcionamento de postos de combustíveis na sede das associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de carga. Nesse ponto, Nogueira apresentou emenda para exigir autorização de funcionamento por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para todos os estabelecimentos, independentemente do tamanho. O texto original dispensava de autorização as instalações com capacidade inferior a 30 metros cúbicos.
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O novo texto também prevê o treinamento de empregados envolvidos nas atividades de abastecimento e o uso de equipamentos individuais de proteção. Por fim, o texto permite que associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de cargas atuem para reparar danos dos associados nos casos de roubo, furto, colisão e incêndio.
Tramitação
A medida será analisada agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Preço dos fretes
A consultoria Safras & Mercado indicou que os valores dos fretes tiveram um expressivo incremento. De Cascavel (PR) até Paranaguá, por exemplo, o valor saiu de R$ 50 a tonelada para R$ 82 em um ano. O incremento foi de 64% no período. De Sorriso (MT) até Paranaguá, o preço do frete subiu R$ 40 em um ano, saindo de R$ 220 para R$ 260.
