Na avaliação da presidenta, a terceirização tal como ocorre hoje tem uma “área cinzenta que tem que ser regulamentada”. Dilma deu as declarações em entrevista a jornalistas, durante visita a Xanxerê (SC) – cidade atingida por um tornado no último dia 19.
– A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: de um lado, o pagamento de impostos, porque não podemos virar um país onde ninguém paga imposto, porque você aceitará uma relação chamada de “pejotização” que é transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamentos de impostos, principalmente de contribuição previdenciária. Transformar em “pejotização” significa, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas importantes conquistados ao longo do tempo – explicou.
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A presidenta também falou sobre o ponto polêmico do projeto que envolve a liberação da terceirização para a atividade-fim. Atualmente, apenas a atividade-meio pode ter trabalhadores terceirizados.
– O governo acha que tem de ter equilíbrio, reconhece a importância de ter uma legislação sobre a terceirização e acha que tem de ter esse equilíbrio que significa, sobretudo, que você não elimine a diferença entre atividades fins e meio para todas as atividades existentes em uma economia – afirmou.
