A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgou nesta segunda-feira, dia 22, o Manual de Rotulagem de Alimentos, que explica a técnicos e agroindústrias familiares quais informações são obrigatórias e facultativas nos rótulos de alimentos. Segundo a legislação brasileira, rótulo é toda inscrição apresentada na embalagem de um alimento, de forma visual ou textual, que deve ser aplicada a todo alimento embalado na ausência do cliente e que é destinado ao comércio nacional ou internacional.
“As leis e regulamentos técnicos sobre rotulagem de alimentos são, de certa forma, de difícil leitura e interpretação. A ideia foi reunir e fazer uma adequação da linguagem da legislação brasileira sobre o assunto”, afirmou o autor do manual, Roberto Machado, da Embrapa Agroindústria de Alimentos (RJ).
O material orienta quanto às informações obrigatórias e complementares a serem apresentadas nos rótulos, porções de alimentos para fins de rotulagem nutricional e elaboração de rótulos de alimentos e bebidas. Ele também explica as regras vigentes para a rotulagem de produtos orgânicos à venda no mercado ou comercializados em feiras livres.
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De acordo com o Manual de Rotulagem de Alimentos, toda embalagem de alimentos deve conter: informações sobre a denominação de venda do alimento, lista de ingredientes, conteúdos líquidos, identificação da origem (nome do fabricante ou importador, endereço, país e município de origem e número de registro), identificação do lote, prazo de validade e instruções para a principal utilização e preparo pelo consumidor. A publicação também instrui produtores a declararem se o produtor inclui ou não alimentos como trigo, aveia, centeio, malte, cevada e seus derivados, especificando se “contém Glúten” ou “não contém Glúten”.
A rotulagem dos alimentos é obrigatória e está regulamentada por leis e regulamentos técnicos de órgãos como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “A principal premissa da rotulagem de alimentos é assegurar a saúde do consumidor”, aponta Machado.
A publicação é um dos resultados do projeto Caravana Tecnológica para a Agricultura Familiar, cofinanciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O manual está disponível para download e pode ser acessado neste link.
