A Lei 13.606 de 2018 autoriza o bloqueio de bens das pessoas que possuem dívidas com a União. Mas a coisa não deve parar por aí. Agora, a Receita Federal quer que terceiros, como sócios ou administradores de empresa com dívidas, sejam responsáveis pela quitação dos débitos. As novas regras devem constar numa instrução normativa ainda sem data para ser publicada. O analista jurídico Ricardo Alfonsin conta como essa medida pode afetar os produtores que têm empresas abertas.
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Empresas: sócios e acionistas podem ser responsabilizados por dívidas
O analista jurídico Ricardo Alfonsin conta como medida proposta pela Receita Federal pode afetar produtores que têm empresas abertas
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