O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Brasil (Aprosoja), Almir Dalpasquale, criticou a mudança na tributação de milho e soja em Goiás, que permite a cobrança de ICMS sobre a exportação de grãos, e disse esperar reverter essa alteração em breve. Segundo ele, a associação teve uma reunião com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e deve se encontrar também com o governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB-GO), para discutir o tema.
“Aquilo que está sendo feito em Goiás realmente fere a lei Kandir. Acho bem passível reverter isso judicialmente se não houver acordo político”, disse Dalpasquale, durante o 2º Seminário sobre Previsão de Safra da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), em São Paulo.
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Segundo o advogado do escritório Demarest Douglas Mota, que também deu sua avaliação sobre o tema durante o seminário, “o Estado de Goiás está, sim, cobrando ICMS sobre exportação”. Conforme Mota, a mudança representa um descumprimento não só da Lei Kandir como da Constituição.
