A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná (Faep) enviou nesta terça-feira, dia 7, ao Ministério da Agricultura um ofício em que pede uma ação judicial urgente para reverter a suspensão do comércio e uso de agroquímicos à base de glifosato, abamectina e tiram.
Na última sexta-feira, 3, a juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu suspender os registros e o uso de agroquímicos à base dos ingredientes ativos em questão até que seja concluído um processo de reavaliação toxicológica.
O presidente da Faep, Ágide Meneguette, enfatiza que a medida vem às vésperas do plantio da safra de verão e que os agroquímicos são indispensáveis para o plantio de grandes safras, como a da soja. Meneguette aponta ainda que toda reavaliação de produtos é uma medida correta, mas que o procedimento não pode comprometer a agricultura brasileira.
“Caso vingue a decisão daquele juízo, o país sofrerá um grande prejuízo em face da importância dos produtos agrícolas cuja produção dependem em parte da aplicação dos mencionados defensivos”, alerta o presidente.
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A decisão da juíza federal concede prazo de até 30 dias para o Ministério da Agricultura providenciar os trâmites da suspensão dos registros de todos os produtos que utilizem glifosato, abamectina e tiram. Até que haja esse posicionamento do Ministério, a venda e uso desses produtos continua.
“Somente após a publicação da suspensão dos registros em Diário Oficial da União (DOU), tais produtos se tornam irregulares e seu comércio e utilização está sujeita às penas da lei. Ressalta-se que a decisão é passível de recurso, portanto pode ser revista”, informa a entidade em comunicado.
Segundo a Faep, a decisão judicial também prevê a suspensão da concessão de novos registros. Ou seja, essa medida vale para empresas que quiserem obter novas licenças para comercialização de produtos a base dos ingredientes ativos mencionados. Nesse caso, os efeitos seriam imediatos.
Nesta quarta-feira, dia 8, a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura confirmou a informação de que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está preparando um recurso contra da decisão juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura. A notícia foi dada pelo ministro Blairo Maggi ao jornal Valor Econômico.
