Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e a falta de consenso entre os deputados da bancada ruralista podem adiar a votação da medida provisória do frete (832) nesta terça-feira, dia 10, e jogar a decisão para depois do recesso parlamentar, que tem início na próxima semana.
O deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a aprovação do parecer da Medida Provisória (MP) 832 pela Comissão Especial no Congresso Nacional, na semana passada. A MP estabeleceu preço mínimo para o frete rodoviário. O processo está com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável por despachar sobre pedidos que chegam ao STF durante o recesso.
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Paralelamente, a bancada ruralista não chegou a um consenso sobre o projeto após horas de reunião. “Cada deputado vai votar de acordo com sua consciência”, afirmou a deputada presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS). “São muitas variáveis nessa MP que entre nós tem dado um debate muito bom, mas não há um consenso”, disse. A deputada não citou o mandado, mas disse que a MP pode ser votada hoje dependendo da pauta. “Temos três medidas provisórias para serem votadas hoje e ainda sessão do Congresso para votar os PLNs (Projeto de Lei do Congresso Nacional). Mas existe esse acordo de se tentar colocar em votação”, afirmou. O relator da matéria espera que o projeto seja votado ainda nesta terça.
Até segunda-feira, dia 9, ele ainda buscava um acordo com os representantes das empresas, principalmente os do agronegócio, para avançar com a proposta. O deputado acredita ter os votos necessários para a aprovação. O texto não diz o valor dos pisos. Determina que eles serão calculados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em conta o tipo da carga, a distância, o preço do diesel e os custos de pedágio.
Depois de aprovado no plenário da Câmara, o texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado para ser convertido em lei. Se essas etapas não forem superadas até 7 de outubro, a MP perde validade e o tabelamento deixa de vigorar.
